O presidente da Associação dos Armadores de Pesca (Apesc) cabo-verdiano considerou hoje que o novo acordo de pesca do país com a União Europeia “é praticamente uma cópia” dos anteriores, “sem vantagens” para o arquipélago.

Está previsto que 56 navios de pesca dos Estados-membros da UE acedam às águas de Cabo Verde até 2029, sendo a frota europeia constituída por 24 atuneiros cercadores, 10 atuneiros de linha e vara e 22 palangreiros de superfície que navegam em Espanha, França ou Portugal e pescam atum e espécies associadas.

“Ou tem havido um descuido sistemático nos processos de negociação, ou alguém quer se posicionar deliberadamente como inimigo dos armadores de pesca e dos pescadores”, criticou Susano Vicente, em declarações à agência de notícias de cabo-verde, Inforpress.

Na terça-feira, a União Europeia e Cabo Verde renovaram o seu acordo de parceria no domínio da pesca que permitirá que 56 navios de pesca de Portugal, Espanha e França acedam às águas cabo-verdianas até 2029.

Para Susano Vicente, que é presidente da Apesc há um ano, o acordo é “inimigo dos armadores e pescadores", notando que os principais destaques das contrapartidas vão para ações destinadas às mulheres e aos jovens.

Sobre as anunciadas vantagens para Cabo Verde, o porta-voz dos armadores cabo-verdianos referiu que é difícil dizer se o acordo é vantajoso ou não para o país, já que “não há dados disponíveis” para permitir opinar neste aspeto.

“Não temos acesso aos relatórios, há todo um ambiente de secretismo à volta do assunto”, acrescentou, dizendo que a contrapartida “é zero” para a industrialização do setor das pescas e para o reforço da capacidade operacional da armação nacional de pesca.

Em comunicado citado pela Lusa, a Comissão Europeia indicou que a União Europeia (UE) formalizou este acordo que “permite o acesso dos navios da UE às águas cabo-verdianas por um período de cinco anos, preservando simultaneamente o desenvolvimento do setor das pescas em Cabo Verde”.

“O protocolo reforçará igualmente a governação das pescas e a proteção do ambiente marinho e apoiará a criação de emprego e de atividades no setor das pescas”, argumenta Bruxelas.

Está previsto que 56 navios de pesca dos Estados-membros da UE acedam às águas de Cabo Verde até 2029, sendo a frota europeia constituída por 24 atuneiros cercadores, 10 atuneiros de linha e vara e 22 palangreiros de superfície que navegam em Espanha, França ou Portugal e pescam atum e espécies associadas.

Segundo a mesma fonte, a referência anual acordada é de 7.000 toneladas de capturas, “o que reflete a tendência das capturas efetuadas nos últimos anos pelos navios da União na zona de pesca de Cabo Verde”, precisa a instituição.

A contribuição da UE para este novo protocolo está estimada em 3,9 milhões de euros para um período de cinco anos, ou seja, 780 mil euros por ano, dos quais 430 mil euros serão alocados à promoção das capacidades de gestão, controlo e vigilância das pescas sustentáveis de Cabo Verde e ao apoio às comunidades piscatórias locais.

Para além da contribuição da UE, os armadores pagarão taxas à administração de Cabo Verde para serem autorizados a pescar.

Este novo protocolo, prossegue a Lusa, será aplicado provisoriamente e entrará totalmente em vigor assim que estiver concluído o processo de ratificação por ambas as partes, o que para a UE implica a aprovação pelo Parlamento Europeu.

O acordo de parceria no domínio da pesca entre a UE e Cabo Verde entrou em vigor em 20 de março de 2007. O último protocolo de aplicação foi renovado a 20 de maio de 2019 para o período até 2024.