O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira uma lei destinada a acelerar o regresso de migrantes sem direito legal de permanência na UE, graças ao apoio de grupos políticos de centro-direita e de extrema-direita.   O chamado "regulamento dos regressos" é a alteração mais dura da política migratória do bloco em várias décadas. A iniciativa é considerada polémica, por permitir que países da UE criem centros de deportação fora do bloco, conhecidos como centros de regresso, através de acordos com países terceiros. Estes centros podem funcionar como estruturas de trânsito, onde as pessoas aguardam o regresso ao país de origem, ou como locais onde os migrantes permanecem por períodos prolongados, potencialmente sem limite de tempo nem garantia de regresso subsequente. Apenas os menores não acompanhados ficariam isentos da medida, enquanto as famílias com crianças poderiam ser transferidas para estes centros. A lei foi aprovada por 418 votos a favor e 218 contra, com 30 abstenções. Após o anúncio do resultado, os defensores do diploma aplaudiram, enquanto alguns eurodeputados da direita do hemiciclo entoaram o cântico "mandem-nos de volta", em referência aos migrantes em situação irregular. Deputados do lado oposto responderam com gritos de "que vergonha". A votação confirmou o surgimento de uma maioria parlamentar mais à direita em matéria de migração. O Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, voltou a alinhar com os Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), de direita, e com os grupos de extrema-direita Patriots for Europe (PfE) e Europe of Sovereign Nations (ESN). Vários eurodeputados do grupo liberal Renovar a Europa também deram o seu apoio ao diploma. O PPE continua a afastar a hipótese de cooperação formal com partidos que considera demasiado extremistas, incluindo a Alternativa para a Alemanha (AfD), de extrema-direita, e o Reagrupamento Nacional, em França. O líder do PPE, Manfred Weber, rejeitou repetidamente a possibilidade de alianças formais com estas forças. Mas o PPE considera cruciais os seus votos para endurecer a legislação em matéria de migração, criando uma maioria alternativa à tradicional coligação centrista do PPE com os Socialistas e Democratas (S&D) e o Renovar a Europa.   Os socialistas e a maioria dos eurodeputados da esquerda opuseram-se à legislação, argumentando que pode pôr em causa os direitos fundamentais dos migrantes. "Este regulamento corre o risco de normalizar práticas juridicamente duvidosas que teriam sido impensáveis na UE há apenas alguns anos", afirmou em comunicado Ana Catarina Mendes, vice-presidente do grupo Socialistas e Democratas (S&D). Para além dos centros de regresso, a nova lei inclui ainda uma disposição que permite revistar o "local de residência ou outras instalações relevantes" de migrantes em situação irregular, medida que ONG e organizações da sociedade civil comparam às operações policiais da polémica agência norte-americana Immigration and Customs Enforcement (ICE). Outras disposições preveem períodos de detenção mais longos, proibições de entrada mais severas e novos poderes para localizar migrantes irregulares. A lei aumenta o período máximo de detenção legal de migrantes em espera de regresso, de seis meses para dois anos, com a possibilidade de uma prorrogação de seis meses e uma duração ilimitada para pessoas consideradas uma ameaça à segurança. As proibições de entrada tornar-se-ão também significativamente mais rígidas, passando de cinco para dez anos na maioria dos casos, com possibilidade de proibições vitalícias para quem seja considerado um risco para a segurança. A legislação altera ainda o processo de recurso. Pelas regras atuais, as deportações são automaticamente suspensas enquanto decorrem impugnações judiciais. A nova lei elimina essa salvaguarda automática, deixando aos tribunais a decisão, caso a caso, sobre se uma ordem de regresso deve ou não ser suspensa.     A Semana com Euronews