As recentes denúncias publicadas sobre alegadas manipulações de dados no Instituto Nacional de Estatística (INE) de Cabo Verde suscitam profunda preocupação em todos os cabo-verdianos que acreditam na transparência, na boa governação e na credibilidade das instituições públicas. O alerta é do o antigo minisitro da Economia, Desenvolvimento e Competitividade e das Relações Exteriores de Cabo Verde, num post que acaba de publicar na sua página de Facebook. José Brito considera graves as suspeitas lançadas, mas adverte para a necessidade de se realizar auditorias para esclarecer as supostas manipulações de dados e preservar a crediblidade do INE.
«O que está em causa hoje é precisamente a necessidade de proteger o INE — protegendo a sua independência, reforçando os seus mecanismos internos de controlo e garantindo que nenhuma pressão política, económica ou internacional possa interferir na produção estatística nacional», defendeu José Brito.
Conforme o antigo governante, se tais acusações vierem a confirmar-se, estaremos perante factos extremamente graves, que exigem investigação séria, independente e célere, bem como a responsabilização exemplar de todos os eventuais envolvidos. «Nenhuma instituição democrática pode sobreviver quando a verdade estatística é sacrificada por conveniências políticas ou interesses conjunturais».
Mas, segundo ele, justamente por reconhecer a extrema gravidade das alegações, importa igualmente evitar um outro perigo: o de destruir ou desacreditar uma instituição fundamental para o funcionamento do Estado e para o desenvolvimento de Cabo Verde.
«O que está em causa hoje é precisamente a necessidade de proteger o INE — protegendo a sua independência, reforçando os seus mecanismos internos de controlo e garantindo que nenhuma pressão política, económica ou internacional possa interferir na produção estatística nacional», defendeu José Brito.
Conforme fundamentou, as denúncias publicadas no jornal A Nação e amplamente comentadas em diferentes espaços de debate levantam questões suficientemente sérias para justificar uma averiguação institucional transparente. «Mas essa averiguação deve ser conduzida com rigor, serenidade e respeito pelos princípios do Estado de Direito».
Brito sustentou que, num momento desta natureza, o país precisa evitar dois extremos igualmente perigosos.«O primeiro seria ignorar ou minimizar as denúncias, o que apenas alimentaria suspeitas e aprofundaria a perda de confiança pública.O segundo seria transformar o INE num alvo político ou num símbolo de descrédito nacional, destruindo em poucos dias uma credibilidade construída ao longo de décadas».
Entende que é precisamente nos momentos de crise que as instituições demonstram a sua maturidade. «Uma democracia forte não é aquela que nunca enfrenta problemas. É aquela que consegue investigá-los, corrigi-los e sair mais forte deles.O mais importante agora é restaurar a confiança», conclui José Brito no post referido, que publicamos a seguir.
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O INE É MAIOR DO QUE OS SEUS EVENTUAIS ERROS
As recentes denúncias publicadas sobre alegadas manipulações de dados no Instituto Nacional de Estatística (INE) suscitam profunda preocupação em todos os cabo-verdianos que acreditam na transparência, na boa governação e na credibilidade das instituições públicas.
Se tais acusações vierem a confirmar-se, estaremos perante factos extremamente graves, que exigem investigação séria, independente e célere, bem como a responsabilização exemplar de todos os eventuais envolvidos. Nenhuma instituição democrática pode sobreviver quando a verdade estatística é sacrificada por conveniências políticas ou interesses conjunturais.
Contudo, justamente por reconhecer a extrema gravidade das alegações, importa igualmente evitar um outro perigo: o de destruir ou desacreditar uma instituição fundamental para o funcionamento do Estado e para o desenvolvimento de Cabo Verde.
Falo com particular sentido de responsabilidade, porque tive a honra de acompanhar o INE em momentos importantes da sua consolidação institucional, enquanto tutela, entre 1977 e 1991. Conheço, por experiência própria, o papel central que a estatística pública desempenha num pequeno país insular como o nosso.Sem estatísticas credíveis, nenhum governo pode planear corretamente. Nenhum investidor pode confiar. Nenhum parceiro internacional pode avaliar riscos. Nenhuma política pública pode ser eficaz. E nenhuma democracia consegue debater seriamente os seus desafios.
O INE não pertence a um governo. Não pertence a um partido. Não pertence sequer aos seus dirigentes de momento. O INE pertence ao Estado de Cabo Verde e ao povo cabo-verdiano.
Ao longo de décadas, Cabo Verde construiu, com muito esforço, uma reputação internacional rara em África: a de um país institucionalmente sério, previsível e credível. Essa reputação não surgiu por acaso. Foi construída graças ao profissionalismo de muitos quadros nacionais, muitas vezes trabalhando com poucos meios, mas com grande sentido de missão pública.
Por isso, seria profundamente injusto confundir eventuais erros, desvios ou manipulações individuais com o valor da instituição em si ou com a competência e integridade da maioria dos seus técnicos.
O que está em causa hoje é precisamente a necessidade de proteger o INE — protegendo a sua independência, reforçando os seus mecanismos internos de controlo e garantindo que nenhuma pressão política, económica ou internacional possa interferir na produção estatística nacional.
As denúncias publicadas no jornal A Nação e amplamente comentadas em diferentes espaços de debate levantam questões suficientemente sérias para justificar uma averiguação institucional transparente. Mas essa averiguação deve ser conduzida com rigor, serenidade e respeito pelos princípios do Estado de Direito.
Num momento desta natureza, o país precisa evitar dois extremos igualmente perigosos.
O primeiro seria ignorar ou minimizar as denúncias, o que apenas alimentaria suspeitas e aprofundaria a perda de confiança pública.
O segundo seria transformar o INE num alvo político ou num símbolo de descrédito nacional, destruindo em poucos dias uma credibilidade construída ao longo de décadas.
É precisamente nos momentos de crise que as instituições demonstram a sua maturidade. Uma democracia forte não é aquela que nunca enfrenta problemas. É aquela que consegue investigá-los, corrigi-los e sair mais forte deles.
O mais importante agora é restaurar a confiança.Isso exige transparência, auditorias independentes, proteção dos técnicos sérios e responsabilização de eventuais culpados. Mas exige igualmente maturidade política e sentido de Estado.
A credibilidade estatística de Cabo Verde é um ativo nacional estratégico. Num mundo cada vez mais competitivo, onde decisões económicas, financeiras e sociais dependem da confiança nos dados, perder essa credibilidade teria consequências graves para o investimento, a cooperação internacional e a própria imagem externa do país.
Devemos, portanto, separar claramente duas coisas: a investigação de possíveis irregularidades e a preservação da instituição.
Os indivíduos podem falhar. As instituições devem ser preservadas e fortalecidas.
O país precisa da verdade. Mas também precisa de proteger o seu sistema estatístico nacional.
Porque sem confiança nos números, instala-se a desconfiança no próprio Estado.
E quando um país deixa de confiar nas suas instituições, todos perdem.
José Brito (ex-ministro)
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