Decisão histórica põe em causa a espinha dorsal da política comercial do Presidente americano, que responde com acusações de parcialidade política e promete lutar até ao Supremo: “Se esta decisão prevalecer, destruirá literalmente os Estados Unidos da América".

O golpe é profundo em Trump: pela primeira vez, um tribunal federal desautoriza de forma clara e abrangente a estratégia de “guerra tarifária” do Presidente. E a batalha segue agora para o Supremo Tribunal, que terá de decidir se o inquilino da Casa Branca pode, de facto, virar do avesso a política comercial americana ou não.

“Embora a lei conceda ao Presidente poderes significativos em situações de emergência nacional, nenhum desses poderes inclui explicitamente a imposição de tarifas, impostos ou equivalentes”, lê-se no acórdão. A mesma decisão acrescenta que muitas das tarifas de Trump “são ilimitadas em âmbito, montante e duração” e reclamam uma autoridade “para lá das limitações expressas” da legislação invocada pela administração republicana.

O golpe é profundo em Trump: pela primeira vez, um tribunal federal desautoriza de forma clara e abrangente a estratégia de “guerra tarifária” do Presidente. E a batalha segue agora para o Supremo Tribunal, que terá de decidir se o inquilino da Casa Branca pode, de facto, virar do avesso a política comercial americana ou não.

O Presidente, sem surpresa, não demorou a reagir. E sem surpresa é nas redes sociais essa reação: “TODAS AS TARIFAS CONTINUAM EM VIGOR!”. Acusou o tribunal de enviesamento político e dramatizou o impacto da decisão: “Se esta decisão prevalecer, destruirá literalmente os Estados Unidos da América. As tarifas são a melhor ferramenta para proteger os nossos trabalhadores e apoiar as empresas que produzem grandes produtos MADE IN AMERICA.”

Entre as medidas anuladas estão as tarifas do chamado “Dia da Libertação”, uma sobretaxa de 10% sobre praticamente todos os parceiros comerciais dos EUA, e as chamadas tarifas “recíprocas”, que penalizavam países acusados por Trump de tratamento injusto.

O argumento jurídico de Donald Trump sempre assentou na Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), uma lei que permite ao Presidente dos Estados Unidos restringir transações internacionais em caso de emergência nacional. A administração Trump justificou as tarifas invocando défices comerciais, tráfico de fentanil e imigração. Mas para os juízes, a leitura é clara: “É improvável que o Congresso, ao aprovar o IEEPA, tenha pretendido conceder ao Presidente autoridade ilimitada para impor tarifas". 

Algumas pequenas empresas norte-americanas tinham sido as primeiras a contestar em tribunal a polícia do Presidente, descrevendo os efeitos das tarifas como “devastadores”. A sua pressão surtiu agora efeito.

Depois de Trump, a Casa Branca respondeu à decisão pela voz de Kush Desai, porta-voz oficial: “O Presidente exerceu legalmente os poderes que lhe foram concedidos pelo Congresso para defender a segurança nacional e económica de ameaças externas. As tarifas mantêm-se em vigor e esperamos a vitória final nesta matéria". 

A decisão judicial não é uma surpresa para analistas e até para a própria Casa Branca. Aliás, em antecipação à possibilidade de derrota judicial, a administração já tinha pedido aos secretários do Tesouro e do Comércio, bem como ao secretário de Estado, Marco Rubio, que alertassem para as consequências de uma anulação imediata: falavam em uníssono num “constrangimento diplomático perigoso” para os Estados Unidos.

Já quanto aos analistas: William Reinsch, por exemplo, antigo alto funcionário do Departamento do Comércio, garantem que a equipa de Trump já prepara um plano B para manter as tarifas em vigor com base noutros estatutos.

Para já, a decisão do tribunal não entra de imediato em vigor, só a 14 de outubro. Até lá, vai pairando a incerteza sobre os mercados, sobre a economia mundial e, acima de tudo, sobre a capacidade de Trump continuar a fazer da política comercial um pilar da sua narrativa.

A Seman com CNN Portugal