O Grupo Parlamentar do PAICV  alertou, hoje no parlamento,  os cabo-verdianos e a comunidade internacional da «inglória tentativa de marginalização das autoridades municipais suportadas pelo PAICV e do ataque feroz ao poder local e à democracia» praticado pelo Governo de Cabo Verde, suportado pelo MpD.

Segundo disse, é a Constituição da República que recomenda e obriga o Governo a trabalhar em regime de solidariedade e subsidiariedade com os Municípios, visando reduzir as assimetrias regionais para promover o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do país.Acrescentou que quando o Governo tenta marginalizar os órgãos do poder local, está não só a violar a própria Constituição da República, como também está a promover as desigualdades, a pobreza e a marginalização de ilhas, municípios e pessoas, o que é condenável a qualquer título por caminhar na contramão de todos os princípios e fundamentos da administração do Estado.

Em declaração política, a deputada Carla Carvalho fez questão de realçar que  quando um Governo ignora os órgãos do poder local no seu processo de governação está a atacar o poder local instituído e o próprio Estado de Direito Democrático, uma vez que nas democracias a vontade popular é soberana e os diferentes órgãos do poder do Estado estão obrigados, por lei, a obedecerem este princípio primeiro na cadeia de afirmação e funcionamento das instituições democráticas.

Referiu que ,se há bem pouco tempo essas manobras de marginalização e condicionamento dos municípios liderados pelo PAICV eram feitas em forma de inspeções políticas, atrasos no financiamento de projetos, criação de dificuldades marginais para excluir municípios em relação a alguns projetos, invenções de processos judiciais infundadas e baseadas em mexericos partidários, hoje as coisas ficaram mais violentas e saltam à vista de todos, com delegações ministeriais visitando os municípios, sem aviso prévio, sem concertação e sem qualquer envolvimento das autoridades municipais instituídas.

“Enquanto nos municípios liderado pelo MpD fazem precisamente o contrário, com os Presidentes das Câmaras Municipais a, praticamente, liderarem estas visitas. E isto é particularmente grave, porque mostra um governo que já perdeu qualquer respeito pelos limites que a Lei e lealdade institucional estabelecem em Estados como o nosso”, apontou.

Segundo disse, é a Constituição da República que recomenda e obriga o Governo a trabalhar em regime de solidariedade e subsidiariedade com os Municípios, visando reduzir as assimetrias regionais para promover o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do país.

Acrescentou que quando o Governo tenta marginalizar os órgãos do poder local, está não só a violar a própria Constituição da República, como também está a promover as desigualdades, a pobreza e a marginalização de ilhas, municípios e pessoas, o que é condenável a qualquer título por caminhar na contramão de todos os princípios e fundamentos da administração do Estado.

Diante tudo isto, asseverou o Grupo Parlamentar do PAICV, como é evidente, não pode ficar indiferente face a esta afronta ao poder local, à democracia e à nação cabo-verdiana,

Por isso, a mesma afirmou  ter  usodo o  púlpito da Casa do Povo para denunciar a flagrante marginalização das autoridades municipais, por parte dos membros do governo nas visitas aos municípios liderados pelo PAICV, ignorando as autoridades locais e os interesses das respetivas populações que as elegeram, e que, por lei, representam.

Para Carla Carvalho,  o governo de Ulisses Correia e Silva está a dar sinais preocupantes de desorientação no processo governativo, em vários domínios. Salientou ataques ao municipalismo e às Câmaras Municipais lideradas pelo PAICV como o ponto máximo de um desnorte e perda de escrúpulos, cujo desfecho será “inequivocamente” a perda do poder e a passagem para a oposição por já não reunir as mínimas condições para continuar a dirigir os destinos de Cabo Verde.

“Estamos em presença de uma atitude de um órgão do poder do Estado que tem como responsabilidade constitucional gerir os recursos nacionais, tutelando a administração pública, cuja gravidade põe em causa a confiança institucional que deve ser intocável, embora seja a confirmação de uma verdade que todos os cabo-verdianos já conheciam: que o governo liderado por Ulisses Correia e Silva não é, e nunca foi, amigo dos municípios”, salientou. 

A mesma referiu que nas democracias é o povo quem mais ordena, e o Grupo Parlamentar do PAICV alerta a todos sobre o perigo que o país está a correr com este governo, denunciando esta tentativa ignóbil de atacar o poder local e a vontade popular, enquanto fundamentos desta sociedade que se quer livre, democrática e participativa. 

“A democracia é uma conquista do povo cabo-verdiano e o PAICV não vai aceitar que nenhuma maioria conjuntural venha destruir aquilo que é fruto do trabalho desta nação”, afirmou.

A deputada destacou que Cabo Verde não tem lugar para governos que não respeitam as leis da República.

“Um governo sério e amigo dos municípios deve tratar a todos em igualdade de circunstâncias, porque em última instância governar é estar ancorada nos princípios da lealdade, da cooperação e da parceria, sendo certo que assim estar-se-á a investir no futuro das pessoas e no desenvolvimento dos municípios e do país”, concluiu Carla Carvalho.