A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique aplicou esta terça-feira a medida de termo de identidade e residência a Venâncio Mondlane, num processo em que o Ministério Público acusa o político de incitação à violência nas manifestações pós-eleitorais.

Em causa estava um documento assinado e divulgado por Mondlane na altura, intitulado "decreto", publicado no autodesignado "Jornal do Povo", com 30 medidas para 100 dias, sendo que, numa delas, o político afirma que "cabe ao povo, às vítimas, instituir-se como tribunal autónomo que emite sentenças para travar a onda macabra da UIR, GOE e Sernic", referindo-se a unidades da Polícia da República de Moçambique que acusou de "incessante fulgor de execuções sumárias".A PGR entende que "a publicação do suposto decreto (...) consubstancia uma flagrante violação" da Constituição.

“Foi-me aplicada uma medida [de coação] sancionatória e de limitação. Isto significa que eu não me posso deslocar sem avisar a Procuradoria, não posso ficar por mais de cinco dias fora da minha casa”, explicou o político moçambicano à comunicação social, à porta das instalações do Ministério Público, momentos após ser ouvido por mais de dez horas.

Venâncio Mondlane foi ouvido na PGR sobre um dos oito processos em que é visado no âmbito dos protestos e agitação social pós-eleitoral em Moçambique.

“Foi-me feita uma saraivada de perguntas que justificou este tempo todo. São perguntas que têm a ver com a promoção das manifestações, a incitação à violência, os prejuízos à economia. Eu respondi essas perguntas sem saber exatamente de que crime sou acusado”, declarou Mondlane.

Segundo Mondlane, as medidas aplicadas pela PGR não o impedem de continuar a fazer as suas atividades políticas.

“Eu vou continuar a fazer a minha atividade política normal e o meu trabalho normal. A única questão é que todos os movimentos para além dos cinco dias têm de ser comunicados”, declarou o político moçambicano, que promete apresentar o partido político que está a fundar nos próximos dias.

Mondlane acrescentou que a PGR abriu espaço para que a sua equipa apresentasse o dossiê dos processos submetidos à justiça e que não tiveram resposta.

“São processos que nós submetemos à PGR no ano passado e que a PGR vai, processo por processo, dossiê por dossiê, dar-nos o devido esclarecimento sobre o ponto de situação de cada um deles”, referiu Mondlane.

A audição do ex-candidato presidencial levantou um clima de suspense hoje em Maputo, com um forte contingente policial a bloquear, de manhã, os acessos à avenida Vladimir Lenine.

Logo pelas 07:00, nos principais acessos àquela avenida, que atravessa o coração de Maputo, um forte contingente da Unidade da Intervenção Rápida (UIR) da polícia, incluindo a força canina, estava posicionado, aconselhando simpatizantes de Mondlane que ficaram à porta da PGR, em frente do Tribunal Supremo, a sair do local.

A polícia moçambicana chegou a lançar gás lacrimogéneo nas imediações da Procuradoria-Geral da República (PGR), para dispersar dezenas de apoiantes de Mondlane, que insistiam em permanecer nas imediações, entoando hinos de apoio.

Em 22 de novembro, o MP moçambicano exigiu uma indemnização de 1,5 milhões de euros pelos prejuízos das manifestações na província de Maputo, num novo processo contra Mondlane e o Podemos, partido que o apoiou até fevereiro deste ano.

Esta foi uma segunda ação cível do género conhecida, depois de uma outra a que o MP deu entrada no Tribunal Judicial de Maputo, só referente a prejuízos na capital, pedindo uma indemnização de 32.377.276,46 meticais (486 mil euros).

Em 27 de janeiro, a PGR anunciou a abertura de processos considerando que o autodenominado "decreto presidencial" de Mondlane subverte os princípios do Estado democrático.

Em causa estava um documento assinado e divulgado por Mondlane na altura, intitulado "decreto", publicado no autodesignado "Jornal do Povo", com 30 medidas para 100 dias, sendo que, numa delas, o político afirma que "cabe ao povo, às vítimas, instituir-se como tribunal autónomo que emite sentenças para travar a onda macabra da UIR, GOE e Sernic", referindo-se a unidades da Polícia da República de Moçambique que acusou de "incessante fulgor de execuções sumárias".

A PGR entende que "a publicação do suposto decreto (...) consubstancia uma flagrante violação" da Constituição.

Moçambique vive desde outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas por Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais de 09 de outubro, que deram vitória a Daniel Chapo.

Desde outubro, pelo menos 353 pessoas morreram, incluindo cerca de duas dezenas de menores, de acordo com a Plataforma Decide.

A Semana com Lusa