segunda-feira, 10 março 2025

Parlamento: PAICV defende que para desenvolvimento inclusivo o país precisa de dar mais rendimentos às pessoas e investir em diversas áreas

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O PAICV destacou hoje, no debate parlamentar com o Primeiro-ministro, que para um desenvolvimento inclusivo no país  é preciso  investir mais na saúde e garantir melhores qualidades de acesso para todos, investir na melhoria das condições de acesso à habitação, investir na segurança enquanto um bem essencial, garantir mais  acesso ao emprego e   rendimentos.

 

Conforme salientou o presidente deste partido, Rui Semedo,quando se fala do acesso ao emprego está-se a falar da combinação das ofertas públicas e privadas.

Sublinou que quando se  fala dos rendimentos está-se  também a ver a combinação com os rendimentos do emprego, dos negócios, dos serviços diversos e de toda a rede de atividades geradoras de rendimentos, passando também por uma outra atenção à agricultura, à pecuária, à pesca e à indústria transformadora.

Acrescentou que para além de tudo isso caberá ao Estado ter uma política fiscal mais amiga das pessoas singulares e coletivas para incentivar o investimento e gerar a criação de riqueza.

Rui Semedo referiu ainda que  o acesso ao emprego tem que ver claramente com a questão da produção e da produtividade nacional, além  de se analisar, sem complexos, a problemática dos salários e dos rendimentos.

O mesmo apontou que o poder  tem  que resolver a grande contradição que se está a viver  em Cabo Verde que é o facto de estarmos a crescer, estarmos a aumentar a riqueza nacional, mas ao mesmo tempo as pessoas estarem a ficar mais pobres e as famílias estarem a enfrentar as maiores dificuldades.

 

O governo tem de dar mais às  pessoas

 

Diante de tudo isto, o lider do PAICV  sugeriu, como medidas alternativas às do atual governo do MpD, as seguintes propostas.

 

  • Com isso queremos dizer que hoje o país tem de dar mais porque pode dar mais.
  • O país pode dar mais porque cresceu mais.
  • O país pode dar mais porque, com o sacrifício e a contribuição de todos, aumentou a sua riqueza.
  • O país pode dar mais porque, segundo os dados de todas as instituições, inclusive do Governo, está a crescer muito mais.
  • O país pode dar mais porque tem hoje condições para dar mais.
  • O país deve dar mais porque as pessoas precisam de melhores rendimentos para viver com dignidade.

“O crescimento que não chega às pessoas não pode ser um crescimento saudável”, enfatizou o lider do maior partido da oposição  em Cabo Verde.

 

Políticas para  libertar pessoas

 

Segundo referiu Rui Semedo, o desenvolvimento, na linha do defendido por Amartya Sen, prémio nobel da economia, deve contribuir para uma maior liberdade das pessoas e aqui não estamos a falar apenas das liberdades políticas e civis, mas sobretudo da liberdade do acesso aos bens essenciais, designadamente à uma alimentação condigna.

Amartya Sen diz-nos no seu livro “Desenvolvimento como Liberdade” que: “As fomes podem ser evitadas recriando os rendimentos perdidos pelas potenciais vítimas (por exemplo, através da criação temporária de emprego remunerado em projetos públicos especificamente concebidos), facultando-lhes a capacidade de comprar comida no mercado e fazendo com que a oferta disponível seja mais igualmente partilhada”, citou.

Explicou que aqui em virtude dos estigmas, que poderão estar por detrás da palavra fome, poderia-se  substituir a fome por segurança alimentar e questionar se à semelhança do que se fez no passado para socorrer as pessoas não podía-se , neste contexto de pós pandemia, da guerra, da crise inflacionária e do empobrecimento das pessoas e das famílias, recorrer também ao emprego público para garantir uma via digna de acesso a rendimento de uma boa franja da população cabo-verdiana disponível para trabalhar.

Semedo afirmou que esta saída, complementar aos benefícios garantidos pelo rendimento de inclusão, poderia permitir simultaneamente o emprego, o rendimento digno, a produção e a realização de infraestruturas socias e económicas com impacto no desenvolvimento do país.

Para além deste emprego sazonal para uma franja específica da população o desenvolvimento inclusivo pressupõe uma verdadeira política de emprego para garantir a inserção dos jovens ao mercado de trabalho, o acesso ao rendimento das pessoas e das famílias e o acesso a todas as prestações sociais”, acrescentou.

Lembrou que no ano em que vamos comemorar os 50 anos da nossa independência faz todo o sentido iniciarmos um conjunto de debates sobre o nosso percurso de desenvolvimento, os ganhos, os constrangimentos e os desafios.

Fazendo uma análise desapaixonada, o lider do PAICV disse que tem de reconhecer que o arquipélago teve um percurso extraordinário, deixando para trás grandes obstáculos transpostos, melhorando significativamente as condições do país e garantindo outro nível de vida das pessoas.

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