A segunda sessão plenária deste mês inicia-se nesta quarta-feira, 22, com debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre a protecção e aprimoramento da democracia e da boa governança.
De acordo com uma nota do parlamento esta sessão irá decorrer até o dia 24, na sala de sessões da Assembleia Nacional, a partir das 09:00, rvela a Inforpress.
O projecto da ordem do dia inclui um debate com o primeiro-ministro, para além de várias propostas de lei que serão discutidas para votação.
Entre as propostas a serem analisadas, destaca-se a que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, que será submetida à votação final global.
Também será discutida a proposta de lei que cria uma renda especial, definindo a forma de pagamento dos custos da iluminação pública e promovendo alterações nas bases do Sistema Elétrico.
Outras propostas incluem a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que revoga a legislação anterior e altera o Código Penal, e a proposta que estabelece um regime especial de reforma antecipada para funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento nas ilhas de Santo Antão e São Nicolau, conclui a fonte deste jornal.
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