Edição nº 09, de 24 de Janeiro de 2024
EXTRACTO
--- CERTIFICO, para efeito de segunda publicação nos termos do disposto no artigo 100.º do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de Agosto, B.O. nº 50 – Iª Série, no dia dezoito do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Nova Sintra e na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, perante mim, Catiza Cláudia Gonçalves de Pina, Conservadora/Notária P/S, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número dez-D, de folhas setenta frente à setenta e um verso, a Justificação Notarial, na qual Emanuel Fausto Costa Ribeiro, dentificação fiscal número 163891745, solteiro, maior, natural da freguesia de São João Baptista, concelho e ilha da Brava, de nacionalidade holandesa, titular do passaporte holandês número NPF78PP33, emitido em treze de setembro de dois mil e dezassete, válido até treze de setembro de dois mil e vinte e sete, residente em Holanda, de passagem de férias por esta ilha, DECLARA que é dono e legítimo possuidor, com exclusão de outrem de uma casa de primeiro andar, medindo duzentos metros quadrados (200m2), situado em Furna, Brava, confrontado do Norte com João Gibau Camilo, do Sul com Carlota Costa Ribeiro Mendes, do Este com rua pedonal e do Oeste com Abílio Cardoso, inscrito na matriz predial da freguesia de São João Baptista sob o número 42/0, omisso nesta Conservatória. ----------------------------------------------------------------------------------
--- Que, o referido prédio veio a sua posse por compra feita aos senhores Almindo de Azevedo Feijoo, Zulmira de Azevedo Feijoo dos Santos Vieira e demais irmãos, herdeiros Augusto José de Azevedo e de Maria Carolina Feijoo, à quinze anos, mais concretamente no ano de dois mil e seis, conforme declaração particular que se apresenta; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--- Que a referida compra foi feito pelo justificante e pela irmã, Carlota Eliana Costa Ribeiro Mendes, mas que o prédio foi partilhado entre eles, e que a matriz que hora justifica pertence a sua quota parte, em sua totalidade; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--- Que, não possui qualquer título que legitime o direito de propriedade que se arroga sobre o referido prédio, mas que a referida compra foi celebrada por contrato meramente particular, procedimento este comum à data, e por essa razão o contrato não foi legalmente formalizado. ------------------------------------------ Que, entrou na posse do referido prédio, posse essa pacífica, contínua e pública, sem interrupção e ostensivamente com o conhecimento de toda a gente, suportando todos os encargos daí decorrentes pagando as respectivas contribuições e impostos, pelo que adquiriu o seu direito de propriedade por usucapião, o que invocam para efeitos de primeira inscrição no registo predial.--------------------------------------------------------------------------------------------------------- Os potenciais interessados têm um prazo de quarenta e cinco dias a contar da segunda e última publicação para eventual impugnação. ----------------------------------------------------------------ESTÁ CONFORME.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Cidade Nova Sintra e Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava. --------------------------------
Reg. sob o n.º ____/2024 A Conservadora/Notária P/S,
Art. 20.º. 4.2……...1.000$00 / Catiza Cláudia Gonçalves de Pina/
Selo do acto……….200$00
Soma:…………….1.200$00
Terms & Conditions
Subscribe
Report
My comments