ANÚNCIOS/CLASSIFICADOS

Edição nº 67, de 03 de Abril de 2024

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TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA BRAVA

= ANÚNCIO JUDICIAL=

A EXMA. SR.ª DR.ª EVANILDA CABRAL DE BRITO, JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA BRAVA.

FAZ-SE SABER que na Secretária do Tribunal Judicial da Comarca da Brava, corre os seus termos legais os autos de Acção Especial (Divorcio Litigioso), registados sob o n.º 19/2023-24, movido pelo autor -  JOSÉ BAPTISTA MACEDO LOBO, contra a ré - NOAMY SUZETE MACEDO LOBO, casada, trabalhadora, natural da freguesia de Nossa Senhora do Monte, concelho da Brava, com ultima morada na localidade de Lomba, para no prazo de DEZ DIAS, finda a dilação de TRINTA DIAS, contados da segunda e última publicação do respectivo anúncio, CITANDO, a ré acima identificada, para, querendo, contestar, os supracitados autos, cujos fundamentos, em que o autor, requerer que a presenta acção seja julgada procedendo, por provada, e seja decretada a dissolução do casamento entre o autor e a ré por divorcio e que seja fixada os efeitos do divorcio, condenando ainda a ré em custas e procuradoria, custas de parte e selos, constam do duplicado da petição inicial que se encontram a disposição da mesma na secretaria deste Tribunal acompanhados dos documentos, com advertência de que a falta da contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, que é obrigatória a constituição de advogado, que deverá no prazo de Cinco Dias, a contar da apresentação da contestação, efetuar o preparo inicial no montante de de 10.000$00 e, não o fazendo no prazo legal, será notificada para o fazer acrescido da taxa de justiça igual ao dobro da sua importância e que a falta deste pagamento implica a instauração de execução para a sua cobrança coerciva e que goza a faculdade de requerer o benefício de assistência judiciária, ou requerer a OACV, na cidade da Praia o benefício de assistência judiciária, solicitando  a designação de um patrono, juntando desde logo os elementos comprovativos da sua insuficiência económica, caso contestar.

Seecretária do Tribunal Judicial da Comarca da Brava, aos 16 de janeiro de 2024.

A Juiz de Direito                  O Secretário Judicial

/Evanilda Cabral de Brito/        /Osvaldino neves Ramos Lopes/

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