O secretário-geral do MpD, Agostinho Lopes, afirmou hoje que a justiça, um dos pilares mais importantes do Estado de Direito Democrático, foi alvo, nas vésperas de 13 de Janeiro, de um dos maiores ataques contra o sector.

Agostinho Lopes fez essas considerações durante uma conferência de imprensa para falar do “13 de Janeiro, dia Liberdade e da Democracia”, uma data considerada pelo Movimento para a Democracia (MpD) como a “mais importante e histórica para o país”, por representar a consolidação do Estado de direito democrático.

Perante esta afirmação, realçou que alguém, investido de poderes públicos, com a responsabilidade de gestão do património colectivo, suspeito de praticar crimes de corrupção activa e passiva, falsificação de documentos, participação ilícita em negócios e defraudação de interesses públicos patrimoniais foi responsável por estes ataques.

“O presidente da Câmara Municipal da Praia, um dos suspeitos neste processo, decide obstaculizar as diligências e tenta impedir que as buscas sejam feitas. Não o conseguindo, lança o maior ataque ao Procurador-Geral da República e demais procuradores envolvidos no processo”, asseverou, salientando que o ataque foi estendido às autoridades policiais e ao Governo acusado de “conluio”.

O político realçou ainda que numa democracia séria, nenhum prevaricador pode impedir investigações judiciais de crimes cometidos por ele ou por outrem e, muito menos, iniciar uma cruzada de vitimização socorrendo-se da descredibilização dos que têm “o sagrado dever de apurar a verdade e aplicar a lei”.

Para o secretário-geral do MpD é inaceitável qualquer atitude tendente a impedir o apuramento da verdade dos factos e a realização da justiça, sobretudo vindo de alguém que aspira ascender na condução dos negócios públicos.

“Confiamos na justiça e nos seus promotores e incitamos a todo o sector da Justiça a exercer a sua função constitucional, com todo o rigor, que não se amedronte e cumpra a sua missão, doa a quem doer: os políticos corruptos têm de ser desmascarados, acusados e punidos”, disse.

Lembrou que, de 2002 a esta parte, seis câmaras do MpD foram objecto de busca, tendo estes feito a sua declaração pública e colaborado com a Justiça.

Aproximando-se do título do motivo da conferência, considerou que 13 de Janeiro, dia da Liberdade e da Democracia, é, provavelmente, o dia mais importante da história do nosso país por ser o dia em que “pudemos enfim desfraldar a bandeira da liberdade e iniciar a construção de um país onde cada um pudesse ter vez, ter voz e ter sustento”.

Face a essa declaração, enfatizou que temos hoje “um país melhor, mais vibrante, mais bem preparado para encarar o futuro com optimismo”, alegando ser fundamental continuar-se a construção e a estabilidade iniciada a 13 de Janeiro de 1991.

“Daqui a três semanas estaremos a celebrar 35 anos desse marco fundamental da nossa vida comum. O País e o Estado preparam-se para, dignamente, comemorar a data e o MpD também irá participar”, precisou.

Questionado sobre o porquê do convite da conferência de imprensa estar sobre o foco 13 de Janeiro, mas no entanto se desvia a declaração para o caso de justiça a decorrer contra Francisco Carvalho, Agostinho Lopes defendeu que o tema se enquadra perfeitamente já que entendem que pode estar em perigo o Estado de direito democrático.

A Semana com Inforpress