De acordo com a Presidência da República, a cerimónia de posse está agendada para as 10h00 locais (09h00 em Lisboa), seguindo-se, uma hora depois, a primeira reunião daquele órgão, prevendo-se, na convocatória, a apresentação dos membros, informação sobre o seu funcionamento e a aprovação do regimento.

Serão empossados os históricos da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) Alberto Joaquim Chipande, Graça Machel, Eduardo Silva Nihia e Felizarda de Boaventura Paulino, “personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Presidente da República pelo período do seu mandato”, segundo a Presidência.

Integram o Conselho de Estado a presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, a primeira-ministra, Maria Benvinda Levy, a presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, o Provedor de Justiça, Isac Chande, os antigos Presidentes da República Joaquim Chissano, Emílio Guebuza e Filipe Nyusi, e os antigos presidentes do parlamento Eduardo Joaquim Mulémbwè, Verónica Macamo e Esperança Bias.

O Conselho de Estado inclui ainda Alcinda António de Abreu Mondlane, Maria Luísa Fonseca Neto Lázaro Massamba, Jamisse Uilson Taimo, Aminuddin Mohamad, Albino Forquilha, Ossufo Momade e Lutero Simango — os três últimos respetivamente presidentes dos três maiores partidos da oposição, Podemos, Renamo e MDM —, enquanto “personalidades de mérito eleitas pela Assembleia da República pelo período da legislatura de harmonia com a representatividade parlamentar”.

Ainda Venâncio Mondlane, “segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente da República” nas eleições gerais de 9 de outubro, recorda a Presidência.

“Em vosso nome… lá estarei”, escreveu o ex-candidato presidencial, numa mensagem publicada no sábado na sua conta oficial na rede social Facebook, confirmando a presença na reunião.

A Constituição da República define que o Conselho de Estado é um “órgão político de consulta do Presidente”, que o preside, e que os seus membros “gozam de regalias, imunidades e tratamento protocolar a serem fixadas por lei”.

Venâncio Mondlane liderou a pior contestação aos resultados eleitorais desde as primeiras eleições multipartidárias (1994), com protestos em que cerca de 400 pessoas perderam a vida devido a confrontos com a polícia, que resultaram ainda em saques e destruição de empresas e infraestruturas públicas.

O Ministério Público (MP) moçambicano acusou em julho o político Venâncio Mondlane de ter apelado a uma “revolução” nos protestos pós-eleitorais, provocando “pânico” e “terror” na população, responsabilizando-o pelas mortes e por mergulhar o país no “caos”.

No despacho de acusação, entregue na Procuradoria-Geral da República, em Maputo, ao ex-candidato presidencial, e a que a Lusa teve acesso, o MP recorre, como grande parte da prova, aos apelos à contestação, greves, paralisações e de mobilização para protestos feitos nos diretos de Venâncio Mondlane nas redes sociais, ao longo das várias fases da contestação ao processo eleitoral de 2024 em Moçambique.

Compete ao Conselho de Estado “aconselhar o Presidente (…) sempre que este o solicite”, mas também “pronunciar-se obrigatoriamente” sobre a dissolução da Assembleia da República, declaração de guerra, do estado de sítio ou do estado de emergência, entre outros assuntos.

Os partidos moçambicanos assinaram a 5 de março um compromisso político com o Presidente de Moçambique, visando reformas estatais, posteriormente transformado em lei.

A 23 de março, Mondlane e Chapo encontraram-se pela primeira vez e assumiram o compromisso de acabar com a violência pós-eleitoral, tendo voltado a reunir-se a 21 de maio com uma agenda para pacificar o país.

A Semana com Observador/Lusa