Luís Montenegro (primeiro na foto à esquerda junto dos restantes ministros no interior desta peça) herda do Governo de António Costa alguns indicadores financeiros notáveis, como o maior excedente orçamental da história da democracia e um rácio da dívida pública abaixo dos 100%. No entanto, o Governo da Aliança Democrática (AD) recebe também algumas das pastas que mais dores de cabeça deram a António Costa no último ano de Governo, e que ficaram por resolver. Quatro delas receberam uma herança particularmente difícil e que requerem maior atenção a curto prazo.

"Miguel Pinto Luz é o ministro que eu mais temo e o que eu acredito ser o elo mais fraco deste Governo, para dizer a verdade. Vai ter os dossiers mais importantes e já manifestou, em tempos, preferência pelo aeroporto de Santarém, por exemplo. Não parte de uma posição isenta", afirma Miguel Sousa Tavares.

A privatização da TAP é o primeiro dossier em cima da mesa do novo ministro, que deverá continuar o processo iniciado pelo Governo de António Costa, que na sua última declaração enquanto primeiro-ministro apelou para que este processo se desenrole “sem pressão”. Ao mesmo tempo, cai no colo de Miguel Pinto Luz o relatório final da Comissão Técnica Independente que permitirá decidir sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, uma decisão que se arrasta há mais de 60 anos.

Por cima de tudo isto, o novo ministro das infraestruturas tem ainda em mãos a construção da linha ferroviária de alta velocidade que vai ligar Lisboa ao Porto. Apresentado em 2022 por António Costa e o então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, o primeiro troço deve estar concluído a tempo do último ano de legislatura, em 2028.

Mas a nova junção de pastas fez com que Pinto Luz herdasse também uma das maiores crises que o país atravessa, a habitação. Os preços das casas continuam a aumentar há vários anos consecutivos face ao baixo poder de compra das famílias portuguesas. No programa eleitoral da Aliança Democrática, a solução desta crise passa por uma combinação de benefícios fiscais para incentivar a oferta a custos acessíveis, simplificação dos processos de licenciamento e parcerias público-privadas para a construção em larga escala. As associações de proprietários já admitiram estar “expectantes” com o novo executivo e garantem querer fazer parte da solução.

“Este ministério vai ter quatro grandes dossiers muito complexos. A TAP, o TGV, o novo aeroporto e a crise na habitação, sendo que o líder da oposição teve atuação nesta área e domina o dossier. Se já era uma situação tremendamente complexa, junta-se a habitação. Estes são os grandes problemas com que os portugueses se defrontam atualmente”, aponta o politólogo José Filipe Pinto.

Ex-inspetora das polícias para as polícias

Outra "batata quente" cai nas mãos de Margarida Blasco, juíza do Supremo Tribunal de Justiça, que foi a escolhida de Luís Montenegro para liderar a pasta da Administração Interna. Depois de vários anos a fiscalizar as polícias no IGAI, e de ter sido a primeira mulher à frente do Serviço de Informação de Segurança (SIS), a nova ministra tem agora no horizonte a polémica em torno das reivindicações da PSP e da GNR quanto ao subsídio de risco equiparado ao da Polícia Judiciária e que motivou uma vaga de protestos.

Nos sete anos que esteve à frente da IGAI, teve de gerir alguns casos mediáticos, na maior parte das vezes relacionados com alegados abusos policiais. Enquanto juíza passaram pelas suas mãos casos como o processo de Camarate (queda do avião em 1980 que vitimou o então primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro e o ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa), o processo de Dona Branca por burla financeira e o de Fernando Negrão (ex-diretor da Polícia Judiciária demitido devido a uma fuga de informação sobre uma investigação à Universidade Moderna).

Educação, "um grande problema"

Protestos, falta de professores e milhares de alunos sem aulas tornam a Educação uma das pastas mais sensíveis desta legislatura. O economista e ex-secretário de Estado Adjunto da Administração Interna Fernando Alexandre foi a escolha do primeiro-ministro Luís Montenegro para ministro da Educação, Ciência e Inovação. Aliás, essa é uma das novidades: educação, ensino superior e ciência voltam a estar sob a mesma tutela.

Os professores devem exigir que o novo ministro cumpra a promessa eleitoral de recuperar o tempo de serviço congelado, que Montenegro prometeu devolver de forma faseada até ao final da legislatura. Mas a crise no setor é profunda. A Educação não só tem falta de novos docentes diplomados como está a atravessar um recorde no número de aposentações. Nos primeiros dois meses do ano reformaram-se mais professores do que em todo o ano de 2018. Para os especialistas, juntar várias pastas num só ministério não vai facilitar a resolução dos problemas.

“Tenho reservas quanto a juntar Educação, Ciência e Inovação, porque são pastas que têm funções que estando relacionadas acabam por nem sempre serem compatíveis. Neste momento, a Educação vai ter um grande problema, porque ainda há escolas sem professores. A Ciência e a Inovação são outros níveis”, alerta o professor José Filipe Pinto.

A Saúde ficou nas mãos da antiga bastonária da Ordem dos Farmacêuticos Ana Paula Martins. Depois de em dezembro se ter demitido do cargo de presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, a nova ministra tem pela frente as exigências de vários profissionais do setor. Melhores salários e mais condições de trabalho são algumas das reivindicações de médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico.

Com uma população cada vez mais envelhecida e uma baixa taxa de natalidade, o Serviço Nacional de Saúde espera enfrentar uma pressão cada vez maior, exacerbada pela falta de profissionais.

A presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Joana Bordalo e Sá, saudou a nomeação de Ana Paula Martins como nova ministra da Saúde, referindo que vai exigir o regresso à mesa das negociações. “Esperamos que Ana Paula Martins tenha uma visão correta para o Serviço Nacional de Saúde, que privilegie o diálogo com os médicos, com a FNAM e que se possam iniciar, o quanto antes, negociações, que sejam sérias, transparentes, sem manipulações e sem jogos de bastidores, uma estratégia seguida pela antiga equipa ministerial”, defende.

Os homens do dinheiro

É o homem forte das Finanças do novo Governo. Joaquim Miranda Sarmento pega numa das pastas mais exigentes do executivo de Luís Montenegro, com o Ministério do Estado e das Finanças. O antigo assessor económico do ex-Presidente da República Cavaco Silva recebe do seu antecessor o maior excedente económico da história da democracia portuguesa e um rácio da dívida pública abaixo dos 100%, mas isso pode não ser suficiente.

“É o homem indicado sem as condições indicadas. Ele é o grande autor do programa económico, mas o grande problema é que este é o Governo da União Europeia com mais fraco apoio parlamentar (…) é muito difícil comprometer-se com o quer que seja porque não tem condições para aprovar”, alerta Pedro Santos Guerreiro, diretor-executivo da CNN Portugal.

Medidas como o corte generalizado de impostos proposto pela AD podem vir a ser fáceis de aprovar, uma vez que poucos partidos se opõem, mas outras pastas como o 15.º mês livre de impostos já será mais complicado de obter aprovação no Parlamento. Entre os desafios que tem pela frente estão fatores que vão além do seu controlo, como a guerra na Ucrânia e o conflito no Médio Oriente a interferir nos preços dos combustíveis e a criar problemas nas cadeias de fornecimento. Além disso, o Banco Central Europeu continua reticente quando ao recuo das taxas de juro, devido ao combate à inflação.

O novo ministro é um dos membros de confiança de Luís Montenegro, a quem tem acompanhado em reuniões chave, e desde julho de 2022 que presidia à bancada parlamentar do PSD. Juntamente com o novo ministro da Economia, Pedro Reis, escreveu o programa económico da Aliança Democrática.

Manuel Castro Almeida volta a dirigir os fundos europeus num Governo social-democrata, a que agora acresce a gestão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), como o novo ministro Adjunto e da Coesão. Castro Almeida, advogado, com 66 anos, já tinha a pasta dos fundos comunitários quando foi secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do ministro Poiares Maduro, entre abril de 2013 e outubro de 2015, no primeiro Governo de Pedro Passos Coelho.

A Semana com TVI Notícias