O Governo deve tomar medidas para ser consequente com as recomendações do Banco de Cabo Verde (BCV) em relação ao leilão do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) para garantir a “transparência na gestão da coisa pública”.

Este é o posicionamento do Presidente da República, José Maria Neves, em relação ao leilão, que está a acompanhar com “muita atenção” o debate sobre esta questão.

“O Presidente da República tem que aguardar que os diferentes actores políticos façam o debate e tomem as decisões que são necessárias nesses contextos”, disse José Maria Neves, indicando que não conhece o relatório, mas que pelo comunicado do BCV, que é a entidade reguladora, “não houve transparência” no processo.

Segundo o chefe de Estado, todo o processo não é adequado para uma instituição pública como é o INPS, o BCV que regula o sistema financeiro não foi consultado e todo o processo “não foi transparente” e por causa disso o BCV insta as autoridades competentes a adoptar medidas, designadamente anulação de todo o processo.

O Governo, segundo José Maria Neves, não pode realizar, como disse o ministro das Finanças, a reunião entre o Banco Central, INPS e o próprio Governo para articular posições porque isso contraria a autonomia e Independência do Banco Central, por um lado.

Por outro, continuou, “é fundamental” que o Governo preste atenção na governança corporativa do INPS, que é um instituto público especial que gere recursos dos contribuintes e a gestão deve ser feita com “rigor e transparência, cumprindo as regras”.

“O Presidente da República aguarda que o Governo, neste quadro, tome medidas cabíveis em relação a este leilão e a forma como decorreu”, disse José Maria Neves.

Questionado sobre a inspecção à Presidência da República, o chefe de Estado disse que se trata de uma inspecção aos serviços administrativos e que o Presidente da República não acompanha directamente, mas que segundo informações do chefe da Casa Civil a inspecção já terminou e a presidência aguarda “tranquila e serenamente” os resultados.

A Semana com Inforpress

12 de março 2024