O líder do grupo parlamentar do MpD, Paulo Veiga, repudiou hoje veementemente os "ataques sistemáticos" do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) contra as instituições da República com destaque para as instituições ligadas ao sector da Justiça.

Paulo Veiga fez estas críticas durante a declaração política do seu partido no segundo dia da sessão parlamentar deste mês, tendo realçado que ao contrário daquilo que o PAICV tem dito, Cabo Verde tem se destacado como uma nação livre e democrática, e uma referência em África.

“Este feito é resultado directo das reformas institucionais implementadas nos anos 90, culminando com a aprovação da Constituição de 92, que estabeleceu os alicerces de uma democracia robusta, promovendo os direitos individuais, a separação dos poderes e a liberdade que tanto prezamos”, declarou.

De acordo com o deputado do Movimento para a Democracia (MpD – no poder), a separação dos poderes foi e é uma “conquista inestimável” que diferencia o MpD do legado do partido-estado, uma prática que, considerou, não os orgulha, realçando que graças a essas reformas, Cabo Verde vive hoje em uma democracia, onde a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão são “valores inegociáveis”.

“No cenário político cabo-verdiano, não é surpresa para ninguém que o MpD se destaca como uma força comprometida com valores fundamentais que norteiam o Estado de Direito Democrático.  Em contraste com a abordagem do PAICV, estabelecemo-nos como uma alternativa visionária e dedicada ao progresso e bem-estar de todo o povo cabo-verdiano”, afirmou.

Frisou que nos últimos tempos, o MpD tem testemunhado uma série de ataques proferidos pelo PAICV contra as instituições judiciais, administrativas, financeiras, sociais e demais pilares que sustentam a estabilidade e o progresso de Cabo Verde.

Segundo Paulo Veiga, tais ataques não só desrespeitam os princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático, como também ameaçam desacreditar as instituições e minar a confiança dos cidadãos, rejeitando veementemente as “suspeições infundadas” do PAICV e o “caminho sinuoso que tenta descredibilizar” as instituições de Cabo Verde.

Salientou que a verdade e a transparência são as armas que fortalecem a democracia, valores que defendem “incansavelmente”, indicando que o poder judicial, como muito bem estipula a Constituição da República de Cabo Verde de 1992, é a coluna vertebral da sociedade cabo-verdiana, garantindo a justiça e a equidade para todos os cidadãos.

“Atacá-lo de maneira infundada e irresponsável é comprometer a credibilidade de um dos pilares essenciais da nossa democracia. Não podemos permitir que a confiança nas decisões judiciais seja abalada por “mesquinhices” políticas ou estratégias bem urdidas visando condicioná-las”, alertou, acrescentando que atacar essas instituições é atacar directamente o progresso e o futuro de Cabo Verde.

Referiu-se ainda aos ganhos que Cabo Verde tem alcançado no cenário africano e global, destacando-se como um “exemplo de excelência” em diversos indicadores conforme o panorama das liberdades civis e políticas, assim como no âmbito da democracia e cidadania.

“Infelizmente, vemos essas conquistas serem alvo de ataques injustificados por parte de uma única instituição, que é o PAICV. Não podemos ignorar que estes têm origem na recusa em aceitar as regras estabelecidas na Constituição de 1992, uma Constituição que alguns optaram por não apoiar, mas que todos são obrigados a respeitar e cumprir”, asseverou.

Paulo Veiga chamou ainda a atenção para o que pode estar por detrás desses ataques, pois, sustentou, pode ser uma “tentativa desesperada” de retornar a uma era em que não havia separação de poderes, uma época em que a lealdade ao partido-estado prevalecia sobre o compromisso com a democracia e o Estado de Direito.

“Não podemos permitir que interesses partidários obscureçam o caminho rumo ao progresso e à estabilidade que todos os cabo-verdianos merecem. Em vez de ataques infundados, convido o PAICV a juntar-se a nós na construção de um Cabo Verde mais forte, justo e democrático. A nossa nação merece um debate político baseado em ideias e princípios, em vez de ataques que ameacem a base da nossa democracia”, considerou.

A Semana com Inforpress

07 de março 2024