O Governo, através da ministra da Justiça, Joana Rosa, prometeu hoje, no parlamento, continuar a trabalhar para criar e reforçar as condições com vista a maior eficiência do sistema da Justiça.

Joana Rosa aproveitou o momento para anunciar que o executivo vai mobilizar cerca de 700 mil contos para as obras do Campus e dos palácios de Justiça do Porto Novo, Sal, Boa Vista, Maio e São Miguel, e para a reinstalação do Tribunal da Relação do Barlavento.

A governante fez esta promessa durante o seu discurso inicial de abertura do debate sobre a situação da Justiça no país, que, conforme salientou, reflete a importância da justiça no regime constitucional.

Neste sentido reconheceu que a justiça é um “pilar fundamental” do Estado de Direito Democrático e mecanismo privilegiado de tutela dos direitos dos cidadãos, de confiança no sistema político e nos poderes públicos.

Segundo disse, os dados constantes dos relatórios dos conselhos superiores trazem indicadores importantes, que devem ser tidos em conta na definição e execução das medidas de política para o sector. 

Lembrou que para este mandato o Governo definiu seis pilares da acção governativa para o sector, com o “firme compromisso” de criar as condições para aumentar a eficiência da administração da Justiça, a produtividade dos tribunais e aproximar a Justiça dos cidadãos. 

“Na linha da transformação e modernização do sector que o Governo preconiza, e reconhecendo o elevado nível de litigiosidade no país, o Programa do Governo fixa um conjunto de medidas cuja finalidade primeira é precisamente reduzir a demanda aos tribunais”, assegurou.   

A visão da política do Governo para o sector da Justiça incide, segundo realçou, em lançar as bases para uma transformação gradual e sensível no sector, por meio de fortes investimentos na capacitação dos magistrados, dos oficiais de justiça, e bem assim, de todos os operadores judiciários.

Outra vertente da transformação do setor anunciada por esta governante tem a ver com as infraestruturas, tendo destacado várias obras de remodelação e ampliação de edifícios que albergam tribunais, cadeias, mas também o Centro Orlando Pantera, as instalações da Polícia Judiciária.

Para breve anunciou que será instalado o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a instalação do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, realçando ainda a implementação do Sistema de Informatização da Justiça (SIJ).

Joana Rosa aproveitou o momento para anunciar que o executivo vai mobilizar cerca de 700 mil contos para as obras do Campus e dos palácios de Justiça do Porto Novo, Sal, Boa Vista, Maio e São Miguel, e para a reinstalação do Tribunal da Relação do Barlavento.

Do lado do Governo, afiançou, o trabalho vai continuar junto com os conselhos superiores, “como tem sido prática”, para criar e reforçar as condições para uma “maior eficiência” do sistema.

A Semana com Inforpress