O Secretario-geral do PAICV apontou hoje que não há nenhum centavo na proposta do Orçamento para 2025 para aumentar os salários. O responsável ´do maior partido da oposição também denunciou que, sob a capa de estar a divulgar o Orçamento, o Governo tem utilizado o cadastro dos beneficiários de algum apoio do Estado nas campanhas eleitorais autárquicas, convocando as pessoas individualmente para o encontro com os seus candidatos e utilizando os locais de trabalho para o trabalho político, “o que é legalmente proibido”.
Acrescentou ainda que são 8 anos de sucessivas perdas do poder de compra, devido à inflação acumulada em mais de 20% e ao aumento sistemático da carga fiscal pela via do aumento dos direitos de importação e do IVA. “Com isso o MpD termina o seu segundo mandato, sendo este o seu último orçamento, sem cumprir a promessa de melhorar o rendimento dos cabo-verdeanos”, destacou.
Conforme avançou Julião Varela , em conferência de imprensa, a oposição já solicitou um pedido de intervenção da Comissão Nacional de Eleições (CNE) a esse respeito e está disponível a apresentar uma queixa, caso o Governo não arrepie o caminho.
Em termos do aumento de salário , o mesmo ressaltou que os 1,5 milhões de contos que estão no orçamento visa implementar os PCFR’s dos Professores, do pessoal da Saúde e da justiça.E que todos os trabalhadores e pensionistas cabo-verdianos com mais de 69 mil escudos não tiveram qualquer aumento salarial.
Acrescentou ainda que são 8 anos de sucessivas perdas do poder de compra, devido à inflação acumulada em mais de 20% e ao aumento sistemático da carga fiscal pela via do aumento dos direitos de importação e do IVA.
“Com isso o MpD termina o seu segundo mandato, sendo este o seu último orçamento, sem cumprir a promessa de melhorar o rendimento dos cabo-verdeanos”, destacou.
Julião disse que em 8 anos com mais de 700 milhões de contos gastos,por este Governo, a grande maioria dos trabalhadores Cabo-Verdianos mantém o salário que tinha há oito anos. “ O Governo lança propositadamente confusão sobre o aumento salarial com o aumento da massa salarial. A massa salarial aumenta como?”, questionou.
Regularização dos Precários
Para Julião Varela, a regularização dos precários da Administração Pública é apenas uma formalidade, pois esses funcionários já dispunham de um vínculo laboral por tempo indeterminado e já estavam todos inscritos no INPS desde 2006, altura em que os funcionários públicos foram inscritos no INPS e já tinham acesso ao crédito.
“O que o Governo está a fazer, e só agora, é uma mera formalidade”, afirmou.
Retórica do salário mínimo
O poltico, que é tambem parlamentar do PAICV, salientou que a abordagem do Vice Primeiro Ministro está distorcida e manipulada. Afirmou que o salário mínimo é de 15.000$00 na Administração Pública desde 2013, e no sector privado quem paga os salários são as empresas.“O Governo não pode contar para si estes encargos assumidos pelos Privados”, salientou.
Apontou que o montante agora acordado na concertação social só é aplicável em relação às empregadas domésticas e às cozinheiras da FICASE, as quais aguardam pelo pagamento do salário mínimo de 19.000 escudos desde janeiro, pois, na Administração Pública ninguém deve estar a receber menos do que este valor.
“Nem mesmo os vigilantes das empresas de segurança privada serão beneficiados com este aumento de salário mínimo, o que ao que parece é objeto de festança pelo Sr. VPM”, disse.
Aumento dos encargos por falhanço da política social
Julião Varela afirmou que se há preocupação agora com subsídios de inclusão é porque a economia tem gerado excluídos. E que se há mais isenção da taxa moderadora, se há redução do IVA para água e energia, mas pensões sociais ou mais alunos a precisarem do pagamento das propinas, é porque a política de rendimento falhou e o propalado crescimento económico não está a ter impacto na melhoria das condições de vida das pessoas.
Acrescentou ainda que se o Governo consagra cerca de 12% do Orçamento para as políticas sociais é porque há falhanço nas políticas de rendimento e o Governo é obrigado a corrigir essas falhas e isso não deve orgulhar nenhum Governo.
“Mas a proposta do Governo falha em questões estratégicas”, ressaltou.Segundo justificou, a Economia digital que deveria ser um eixo estratégico para impulsionar o desenvolvimento do País tem uma redução de 73,5%
“Isto demonstra uma profunda falta de visão, já que a transformação digital é um factor chave para a resiliência económica e competitividade no mundo moderno”, disse o Secretario-geral do PAICV.
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