As hipóteses de reeleição do Movimento para Democracia, para um terceiro mandato, vão ficando cada vez mais nebulosas com o andar do tempo. A insatisfação dos eleitores é notória e crescente em todos os parâmetros da sociedade. O pior de tudo isto é a passividade dos dirigentes do Partido, em fingirem não ver a realidade político-social do país.

Por Alcindo Amado

É evidente que houve falhas inadmissíveis em alguns sectores chaves de governação do país, cuja responsabilidade deve ser partilhada entre o Executivo de Ulisses Correia e Silva.

Sou de opinião que o Primeiro-Ministro nunca esteve bem assessorado durante estes dois mandatos, e, apesar de ter consciência da necessidade de fazer reajustes no Executivo, ele nunca teve a coragem de mexer no xadrez. Fez alguns retoques cirúrgicos, sem qualquer impacto na Governação.

Entre os Departamentos de Estado mais críticos, que poderão ditar a derrota do MpD nas próximas Legislativas, estão: 1º - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA; 2º - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES COMÉRCIO E ENERGIA; 3º - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.

Vejamos a ineficácia do Ministério da Administração Interna. Cabo Verde tem aproximadamente 500.000 habitantes, dos quais 60% concentram se nas cinco maiores cidades do país. Cabo Verde dispõe de um corpo de Polícia Nacional integrado por mais de 2.000 agentes, logisticamente bem equipados e tecnicamente bem preparados. O índice de policiamento per-capita de Cabo Verde é superior à Singapura, Israel ou qualquer um dos países nórdicos, detentores dos mais baixos índices de criminalidade no mundo.

Como é possível ter-se permitido que criminosos organizados e delinquentes comuns se tenham apoderado do país, ao ponto de aterrorizar a população, restringindo os direitos e liberdades das pessoas. Cabo Verde é tão pequeno que nós todos conhecemos uns aos outros. Sabemos quem são e onde residem os delinquentes. Estão todos identificados pelas autoridades, e consequentemente fácil de neutralizar. Porque é que andam à solta por aí assaltando as pessoas e suas residências em plena luz do dia, vandalizando propriedades alheias? Continuam fazendo tudo isto porque as autoridades puseram-se a jeito, ou então converteram se em reféns desses vagabundos.

Num Estado de Direito, as liberdades e garantias dos cidadãos não podem ser condicionados por criminosos. Precisamos devolver a tranquilidade aos cidadãos e repor a ordem pública, quanto antes.

Sou de opinião que o Governo deve devolver autoridade à Polícia Nacional, e permitir acesso a dados protegidos. Nas principais cidades do país foram instaladas sofisticadas câmaras de vigilância, operando vinte e quatro horas por dia. Infelizmente este investimento não está produzindo resultados, pelo facto dos criminosos estarem protegidos por Leis de Protecção de Dados. A Polícia Nacional só pode aceder às gravações feitas por essas câmaras de vigilância mediante autorização dos Tribunais, mais precisamente do Ministério Público. Isto é ridículo!

Um cidadão é assaltado na rua em plena luz do dia. Recorre-se à Polícia Nacional que, em tempo útil, não consegue deter o delinquente, e por outro lado a Lei proíbe o acesso às gravações das câmaras de vigilância. Sou de acordo que os dados pessoais dos cidadãos sejam protegidos por Lei. Todavia, em caso de crimes, devia-se permitir o acesso a esses dados por parte das autoridades policiais. Caso contrário os criminosos sentem-se protegidos e sentem se à vontade, e os cidadãos que se lixem. Não é este tipo de Estado de Direito que os cidadãos querem.

Admitamos que eu, ALCINDO AMADO, sou indigitado para assumir o Ministério da Administração Interna. Com o efectivo da Polícia Nacional e a logística que dispomos neste momento, sob uma gestão criteriosa e programada em função das características de cada localidade, em menos de um ano transformaria Cabo Verde num reduto de paz, segurança e tranquilidades para toda a gente. Os delinquentes teriam que mudar de profissão. Das ruas, iam-se desaparecer garantidamente.

O meu plano iria funcionar dentro da legalidade, permitindo à Polícia Nacional o acesso a dados protegidos, e, também, com alguma restrição de determinados direitos cívicos aos delinquentes, até aprenderem a viver em sociedade. Garanto que em seis meses a população começaria a ver diferença, e em um ano os cidadãos já se poderiam movimentar à vontade, à qualquer hora do dia ou da noite, sem receio de serem assaltados. Garanto que, se no período de um ano não conseguisse repor a ordem pública e devolver a liberdade e garantias de segurança às pessoas, eu colocaria o cargo à disposição.

Relativamente ao Ministério que tutela os TRANSPORTES COMERCIO E INDÚTRIA, não há forma do Governo acertar o passo. Os transportes inter-ilhas é um autêntico desastre à vista de todos. As raras ligações marítimas inter-ilhas são feitas por uma frota de ferro velho, certificada pelo Instituto Marítimo Portuário, ignorando a segurança dos passageiros, apesar do contrato de concessão milionário, bastante nebuloso, 6.6 milhões de euros por ano, de Subsídio de Indemnização Compensatória. Uma média de 2.000 contos por dia!

A empresa Inter-Ilhas, nunca cumpriu os termos do acordo, nomeadamente a aquisição de barcos adequados às exigências do país.

Não obstante a fortuna paga à empresa Inter-Ilhas por um péssimo serviço prestado, o Governo de Cabo Verde insiste em continuar refém da empresa. O que estará por detrás disto tudo?! Não se compreende as razões que levam o Governo de Cabo Verde a insistir nesta duvidosa parceria com a CVI. Os transportes aéreos inter-ilhas é outro cancro a tormentar o Governo.

Não consigo entender as dificuldades que o Executivo de Ulisses C. e Silva tem tido em encontrar um gestor capaz de viabilizar os Transportes Aéreos de Cabo Verde. Será que não temos essa competência em Cabo-Verde? Penso que temos pessoas capazes de dar conta do recado. Provavelmente o problema está no hábito dos Partidos Políticos de colocar a partidocracia à frente da meritocracia. Em vez de se preocupar em garantir voos domésticos regulares, os TACV/Cabo Verde Airlines passa o tempo sonhando com rotas internacionais, que foram sempre deficitárias,

Praticamente, algumas Ilhas foram abandonadas e condenadas ao fracasso sócio económico. Os residentes da Brava, Maio, São Nicolau e Boavista, melhor do que eu, podem descrever o calvário a que foram renegados. O isolamento destas Ilha tem vindo a contribuir para o declínio sócio-económico e consequente despovoamento, resultante do êxodo das populações para ilhas com melhor qualidade de vida.

Outra maldição que tem vindo a afectar a economia do país e sacrificando a vida da população é o fornecimento de energia eléctrica e água potável. Temos uma avalanche de empresas, de norte a sul do país, responsáveis pela produção e distribuição de electricidade e água – Electra Norte e Sul, EPEC, Águas de Santiago, Água Brava, A d S A- Águas de Santo Antão, etc. etc. O resultado é luz de quando em vez e água a conta-gotas. É evidente o custo de funcionamento dessas empresas fantoches, de certeza que o custo-benefício não é positivo. Não consigo entender a política do Governo neste sector. Os longos blackouts acontecem frequentemente nas ilhas de Santiago, Fogo e Brava, e ocasionalmente em quando em São Vicente, acarretando enormes prejuízos aos operadores económicos e à população em geral..

Atendendo a que, em Cabo Verde, ninguém é responsabilizado por má gestão, a justiça far-se-á nas urnas. É exactamente nessa altura que os eleitores irão fazer o juízo final. Os dirigentes do Movimento para Democracia sabem muito bem que o Partido está em apuros. Todavia, fingem não saber de nada e vão passando a bola até o apito final. Todos nós sabemos que, quando os eleitores querem penalizar qualquer Partido que esteja no Poder, não se preocupam com as consequências, venha quem vier. Sinceramente, gostaria que este cenário não viesse a acontecer. Não vejo uma alternativa credível, e não podemos ir de mal para pior.

Relativamente ao MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, segundo dados (não actualizados) o Estado de Cabo Verde tem vindo a gastar mais em Diplomacia do que em Educação, sem qualquer retorno considerável. Precisamos avaliar criteriosamente os custos e os benefícios da nossa diplomacia. Salvo raras excepções, os nossos Embaixadores não têm dado conta do recado, preocupando-se mais com questões pessoais do que interesses nacionais. Muitos deles até adquirem nacionalidade estrangeira, comportando-se como emigrantes, ridicularizando a verdadeira missão de um Embaixador. Tudo isto, deve-se ao ciclo vicioso instalado, por conveniência de alguns, no Ministério dos Negócios Estrageiros. Por norma, o pessoal diplomático deve ser rodado de quatro em quatro anos, para evitar determinados comportamentos.  Não se pode justificar a permanência de funcionários colocados nos Consulados e Embaixadas por mais de quatro anos. Não são emigrantes. Conheço um caso de um que está nos Estados Unidos há mais de quarenta anos!

O mais preocupante é a nomeação de Embaixadores que não reúnem requisitos para tal. Porque é que os ex-Ministros e os Presidentes de Câmaras derrotados acabam sempre por serem nomeados Embaixadores? Não existem outras formas de enquadramento para essa gente? Pelos vistos, essa gente não percebe patavina de diplomacia. O cargo de Embaixador não foi criado para proteger e proporcionar boa vida a fulano ou fulana, marido ou mulher de fulano ou fulana, e assim por diante. Este é o “modus-operandi” institucionalizado pelos sucessivos Governos de Cabo Verde. Posso até concordar com um ou outro caso de nomeação de um “Embaixador Político”, mas tudo tem limites. Não podemos banalizar a figura de Embaixador. Os nossos Embaixadores de carreira estão quase todos reformados, e o Estado não se preocupou em formar pessoas para ocupar esses cargos. Essas são as áreas de governação mais críticas.

Para ser reeleito nas próximas Legislativas, o Partido no poder terá que fazer os reajustes necessários o mais rapidamente possível, de forma a produzirem efeitos em tempo de convencer e resgatar a confiança dos eleitores. Caso contrário vai ser um desastre. Penso que o Governo ainda tem tempo de repensar a forma de melhor dirigir e salvaguardar os interesses da Nação.

O habitual abraço de fraternidade a todos, de Santo Antão à Brava. Cidade do Mindelo, 25 de Outubro de 2025 .

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