Nos últimos dias, voltou à praça pública o debate sobre a chamada “escrita pandialetal” incluída nos manuais do 10.º ano, elaborados pela Porto Editora a pedido do Governo de Cabo Verde. A investigadora Fernanda Pratas, em declarações à Inforpress, a nação e tcv, defendeu a necessidade urgente de se avançar para uma padronização ortográfica como condição para a oficialização da Língua Cabo-verdiana (LCV).

Por Eleutério Afonso*

A padronização, se vier a acontecer, deve ser fruto de um processo com grande amplitude social e cultural, nos moldes atuais da antropologia do direito cabo-verdiano pós-independência e pós constituição de 1992, legitimado por consenso nacional, e não um atalho técnico introduzido pela escrita de manuais.

Contudo, esta posição entra em clara contradição com as próprias autoras dos manuais que introduziram a proposta pandialetal. Estas autoras afirmaram, desde a primeira hora, que a sua proposta não era uma tentativa de padronização. Agora, a mesma investigadora que se apresenta em defesa desse trabalho afirma que a padronização é “fundamental”. Afinal, estamos ou não diante de uma tentativa de padronização?

Mais do que um detalhe, esta contradição revela um problema maior: a discussão está a ser conduzida em bases frágeis, desviando a atenção do verdadeiro objetivo do programa experimental. Este programa nunca foi concebido para padronizar, mas sim para ensinar as normas, as variações e as leis de funcionamento da língua, o combate ao preconceito linguístico interno e, eventualmente, reconhecer o koiné que é provável que exista (em Sotavento no eixo Santiago-Fogo) dando aos cabo-verdianos o acesso ao que nunca lhes foi ensinado de forma sistemática.

A padronização, se vier a acontecer, deve ser fruto de um processo com grande amplitude social e cultural, nos moldes atuais da antropologia do direito cabo-verdiano pós-independência e pós constituição de 1992, legitimado por consenso nacional, e não um atalho técnico introduzido pela escrita de manuais. Sabendo que língua não é só escrita, podemos ver que a história de outras línguas mostra que os processos de uniformização podem surgir, de entre outros casos, por duas vias:

• À moda grega (escolha do grego koiné), pela adoção espontânea de uma variedade (mais) comum;
• ou a via alemã, pela difusão de uma variedade prestigiada (como fez Lutero ao traduzir a Bíblia).

Em nenhum desses casos se inventou uma variedade “em laboratório”, desligada do uso vivo da língua. Neste momento, Cabo Verde não precisa de consenso sobre qual variedade poderia desempenhar esse papel de koiné e Ministério da Educação que não tem a tutela da língua, não tem mandato institucional para impor uma variedade prestigiada. O que existe é um programa pedagógico elaborado a partir de um normativo que cria uma disciplina e que deve ser respeitado: ensinar a língua tal como ela funciona e permitir a sua apropriação popular. As correntes pedagógicas mais atuais, nas quais nos baseamos para propor a “disciplinarização” da língua não subalternizam a oralidade em relação à escrita. Muito pelo contrário, a proposta é que se centralize a questão oral a se promova a metalinguagem a partir dessa modalidade…pelo que, esta centralidade dada à escrita pelas autoras e Fernanda Pratas, é antiquado e antipedagógico.

Adiantar a etapa da padronização, além de confundir o debate, é ilegal, ameaça o próprio processo de valorização da língua. Ninguém está autorizado a introduzir nenhuma norma pandialetal que possibilite a inteligência artificial escreva a língua cabo-verdiana. A prioridade agora é consolidar o ensino da LCV, garantir continuidade no acompanhamento pedagógico e permitir que os falantes se apropriem dela em toda a sua riqueza.

*Linguista, docente de LCV (UNICV – Pólo Assomada)
Co-autor do programa do 10.º ano