As propostas foram submetidas pela Câmara Municipal da Boa Vista, que obteve a autorização para efectuar as compras a preços que considera vantajosos para responder a dois “problemas estruturais”.

O primeiro imóvel, localizado na Zona Industrial, será adquirido por 50.000 contos, um valor que a autarquia defende ser inferior às avaliações de mercado e ao custo de construção de raiz de um quartel (estimado em 53.000 contos).

A aquisição visa solucionar as actuais “condições desumanas” do quartel dos Bombeiros, que opera desde 2010 com apenas uma casa de banho partilhada para 30 efectivos. O novo espaço servirá para centralizar o quartel e a oficina municipal.

Esta proposta foi aprovada por 12 votos a favor do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que detém a maioria na assembleia municipal, registando-se cinco abstenções do Movimento para a Democracia (MpD).

O eleito Vicente Silva, do MpD, justificou a abstenção por alegada “falta de transparência e suporte documental” na proposta, questionando a racionalidade do gasto do erário público.

No âmbito social, a assembleia municipal aprovou por unanimidade a aquisição de quatro apartamentos - dois T1 e dois T2 - na localidade do Rabil, para reforçar o parque de habitação social.

O custo da operação ascende a 7.000 contos, um valor significativamente abaixo da avaliação de mercado, que varia entre 13.000 e 17.000 contos, segundo a câmara, que vê na compra uma “resposta imediata ao défice habitacional”.

Apesar do voto favorável, o eleito Vicente Silva manifestou preocupação com a excessiva concentração da política habitacional apenas em algumas localidades, solicitando a distribuição mais racional dos investimentos.

Foram igualmente aprovadas outras medidas de gestão, incluindo a abertura de concurso para o ingresso de 16 efectivos na Polícia Municipal, com vista a colmatar o défice de fiscais – aprovada com os votos favoráveis do PAICV e abstenções do MpD.

Por unanimidade foi também aprovada a criação da Comissão de Toponímia, encarregada de organizar a ilha na definição dos nomes de lugares e arruamentos, e a Comissão de Revisão do Regimento da AM, que irá rever as regras de funcionamento, incluindo a participação dos munícipes.

A sessão da Assembleia Municipal continua na sexta-feira, tendo como principal ponto de agenda a apreciação do Orçamento Retificativo n.º 2/2025 da Câmara Municipal da Boa Vista.

A Semana com Inforpress