Os dois instrumentos de gestão foram aprovados com votos favoráveis do PAICV e S-SAT e contra do MpD, num debate com divergências políticas, mas reconhecimento geral da importância dos instrumentos de gestão.

À imprensa, o deputado do Movimento para a Democracia (MpD - oposição), Milton Martins, considerou que a sessão extraordinária foi “desgastante”, trazendo pontos complexos que exigem maior profundidade na análise.

“A bancada votou contra o orçamento por considerar que o documento apresenta obras repetidas, já inscritas no plano anterior, sem clareza na sua execução”, justificou Milton Martins.

Igualmente, avançou que se congratularam, porém, com o alargamento da isenção do IUP, que consideram uma ferramenta útil para melhorar os pagamentos dos munícipes, mas abstiveram-se na isenção das dívidas de alvarás por falta de detalhes.

Por sua vez, Alice Furtado, do Santa Catarina Sempre e Acima de Tudo (S-SAT), justificou o voto favorável destacando a relevância das medidas propostas para os munícipes, incluindo o orçamento, o perdão de dívidas e outras deliberações.

“Aprovámos para dar à câmara os instrumentos necessários para trabalhar a favor de Santa Catarina”, frisou.

Já para José Carlos Brito, líder da bancada do PAICV, trata-se de um orçamento “robusto” e de “rosto humano”, orçado em cerca de 1.378.987.865 escudos, representando um acréscimo de 20% face a 2025.

Defendeu que o aumento traduz confiança no município e garante continuidade às obras em curso, reforçando a aposta em sectores sociais essenciais.

O presidente da Câmara Municipal, Armindo Freitas, sublinhou que o orçamento segue três eixos fundamentais: investimento no capital humano, reforço das infraestruturas e boa governação.

O investimento no capital humano, segundo o autarca, quase duplicará, passando de 48 mil para 80 mil contos, com prioridade para a educação, desporto, saúde e cultura.

Já no segundo eixo, destacou o aumento de investimentos em infraestruturas municipais, que subiram de cerca de 300 mil para quase 500 mil contos, abrangendo ruas, estradas, infraestruturas desportivas e a criação do centro de transferência de resíduos sólidos urbanos.

No âmbito da boa governação, o autarca destacou reformas administrativas, valorização dos funcionários — incluindo o aumento salarial para todos os trabalhadores — e contenção das despesas correntes, cujo peso no orçamento diminuiu de 48% para 44%, enquanto o investimento subirá para 55%.

Armindo Freitas classificou o orçamento como “exequível, realista e de continuidade”, assegurando que grande parte das obras previstas para 2025 transitará para 2026 já em fase de conclusão e inauguração.

Durante a sessão foram ainda aprovados o Regimento da Assembleia Municipal para o mandato 2024-2028, o alargamento dos incentivos ao pagamento do IUP, o regulamento do Programa de Regularização de Assentamentos e Construções (PRAC-CMSC) e o Plano Detalhado do Rincão.

A Semana com Inforpress