O presidente da Câmara Municipal do Tarrafal, José dos Reis, por seu lado, destacou que estes dois instrumentos reflectem aquilo que é o “compromisso estratégico” de desenvolvimento sustentável do município para os próximos tempos, priorizando acções para a dinamização da economia local, promoção de actividades geradoras de rendimento e promoção da família, enquanto “centralidade de todas as medidas” de decisão política.

Em declarações à imprensa, o líder da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, que sustenta a câmara), Yury Pereira, destacou que o plano de actividades aprovado espelha as necessidades e a realidade dos tarrafalenses, através de um orçamento exequível.

Segundo o porta-voz, este orçamento e plano têm como foco a infraestruturação e investimentos no capital humano, que é aquilo que catapultou a câmara municipal no mandato 2020 a 2024, em que o povo avaliou positivamente e deu uma maioria absoluta neste novo mandato para que a equipa continue a trabalhar para o desenvolvimento do Tarrafal. 

O Movimento para a Democracia (MpD, oposição) votou abstenção e o representante do líder da bancada, Manuel Landim, justificou que os instrumentos “não vão ao encontro das necessidades” do município, nomeadamente “de investimentos na família, sector do saneamento, sector primário, desporto e cultura”.

Realçou que tanto o orçamento como o plano servem para fazer a conclusão e a melhoria de um conjunto de obras do mandato anterior. 

Este orçamento, segundo o deputado, diminui as receitas comparativamente ao ano de 2024, em cerca de 14,8 por cento (%) do mandato anterior.

A equipa camarária, continuou, não consegue justificar esta queda de receitas, além de apresentar um “aumento exponencial” de despesas com o pessoal, mas que não faz referência da implementação e nem enquadramento do novo Plano de Carreira, Funções e Remunerações do Pessoal (PCFR) conforme a nova lei em vigor.

Ainda segundo Manuel Landim o orçamento mostra que a câmara municipal depende quase que exclusivamente da transferência do Governo central, já que cerca quase 50% das receitas dependem da transferência deste, tanto do Fundo de Financiamento Municipal, como de programas e contratos programas.

“Significando que se o Governo não transferir com regularidade esses fundos, a câmara vai ter grande problema de funcionamento, os funcionários correm o risco de não receberem os seus salários e o mais grave é que não se prevê investimentos na família”, finalizou.

O presidente da Câmara Municipal do Tarrafal, José dos Reis, por seu lado, destacou que estes dois instrumentos reflectem aquilo que é o “compromisso estratégico” de desenvolvimento sustentável do município para os próximos tempos, priorizando acções para a dinamização da economia local, promoção de actividades geradoras de rendimento e promoção da família, enquanto “centralidade de todas as medidas” de decisão política.

Nesta ocasião, reforçou que estes instrumentos, também trazem programas de continuação daquilo que é um amplo desenvolvimento do município pela via de infraestruturação, urbanização, requalificação, melhoria de acesso e acessibilidade. 

“É sem dúvida um plano e orçamento que vão traduzir a vontade de transformação de Tarrafal num município cada vez mais aprazível para visitar e para investir”, concluiu o autarca, informando que a nível de receitas o orçamento ronda os 770 mil contos e cerca de 758.742.554 milhões de escudos  em despesas, o que “permite dar continuidade ao programa de transformação e construção de um Tarrafal com presente e futuro”. 

Para a materialização deste plano, a Assembleia Municipal aprovou um orçamento de 770.773.173 milhões de escudos, uma redução de cerca de 125.296.531 milhões face ao orçamento de 2024.

A  Semana com Inforpress