A Assembleia Municipal da Praia encontra-se reunida hoje, na IX sessão extraordinária, para, de entre outros pontos em agenda, discutir e aprovar o orçamento rectificativo com vista à normalização de procedimentos legais.

Em declarações à Inforpress o líder da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, situação), Aquiles Barbosa, disse que o documento vai merecer voto favorável dos eleitos municipais do seu partido.

Por sua vez, o porta-voz dos deputados municipais do Movimento para a Democracia (MpD - oposição camarária), Manuel Alves, anunciou o voto “contra” dos eleitos municipais da sua bancada.

No período antes da ordem do dia da Assembleia Municipal (AM), os eleitos municipais anteciparam as suas visões quanto ao orçamento rectificativo proposto pela edilidade local.

Para o líder da bancada do PAICV, que suporta a câmara municipal, Aquiles Barbosa, trata-se de um procedimento normal que resulta da análise de um conjunto de situações que, no decorrer da execução orçamental, a Câmara Municipal entendeu que tem de rectificar o orçamento.

Neste caso, explicou que aquilo que estava previsto como receita não foi arrecadado e aquilo que estava previsto para despesa aumentou, obrigando a câmara municipal a apresentar um orçamento rectificativo.

“Vai ter algumas perdas na receita e algumas despesas a mais, então não vai alterar o orçamento, mas sim a mudança de rubricas e a nossa maior prioridade é a área social”, disse Aquiles Barbosa.

Por seu lado, o porta-voz da bancada do MpD (oposição), Manuel Alves, considerou que se trata de uma ilegalidade do orçamento e acusou a autarquia de gastar aproximadamente 60 mil contos no Festival da Gamboa antes do orçamento ser rectificado.

“No mês de Maio a autarquia ‘violou’ a regra de execução do orçamento de acordo com finanças locais e agora vão legalizar o orçamento gasto. Precisamos esclarecer os munícipes e vamos votar contra o orçamento”, disse Manuel Alves.

No entanto, para o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho é um exercício normal, onde o objectivo é buscar valores dentro do orçamento para cobrir despesas em outros sectores.

Disse que quanto às reacções do MpD o seu discurso é de desespero e acusou a oposição de “inventar” situações e assumiu que, sobre o orçamento, a situação é transparente e está dentro da lei.

De referir que o valor orçamental da Câmara Municipal da Praia é de três mil milhões de escudos.

Da ordem do dia consta, ainda, a apreciação e aprovação da proposta de deliberação que autoriza a constituição de direito de superfície de um lote de terreno para a instalação de um equipamento desportivo de Padel em Palmarejo Baixo.

Entre outros pontos, consta também a apreciação e aprovação da proposta de deliberação que determina medidas preventivas subsequentes à suspensão parcial do plano director municipal da Praia.  

A Semana com Inforpress