O ex-presidente do Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) foi condenado a oito anos de prisão por corrupção na concessão do estatuto de residente, anunciou hoje a justiça da região.

De acordo com um comunicado, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) julgou parcialmente procedente um recurso de Jackson Chang e um outro recurso do Ministério Público, acabando por aumentar a pena inicial do antigo dirigente, que era de cinco ano de prisão.

O tribunal de recurso considerou Chang culpado de quatro crimes de corrupção passiva para ato ilícito, três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de inexatidão na declaração de rendimentos.

O Ministério Público tinha acusado Chang, à frente do IPIM até 2018, de aceitar subornos para aprovar pedidos de concessão do estatuto de residente em Macau por investimento ou para pessoal especializado.

O TSI condenou ainda o empresário Ng Kuok Sao a 20 anos de prisão por quatro crimes de corrupção ativa, três crimes de branqueamento de capitais, um crime de associação criminosa e 23 crimes de falsificação de documentos.

O Tribunal Judicial de Base (TJB) tinha condenado Ng a 18 anos de prisão por montar um esquema que envolvia a criação de empresas, projetos de investimento fictícios e informações falsas relativas à experiência profissional dos requerentes do estatuto de residente em Macau.

O primeiro julgamento, que decorreu em outubro de 2020, no TJB, envolveu 26 arguidos, incluindo a mulher e filha de Chang (ambas absolvidas), e a ex-vogal executiva do IPIM Glória Batalha Ung.

Batalha, que era também secretária-geral adjunta do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, acabou absolvida pelo TSI em junho de 2021.

O antigo diretor adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM, Miguel Ian Iat Chun, foi condenado a uma pena de prisão efetiva de quatro anos por falsificação de documentos.

Também em 2021, o tribunal de recurso determinou que Chang, também conhecido como Cheong Chou Weng, devia ser novamente julgado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva, dos quais tinha sido ilibado.

O IPIM tem como objetivo dar apoio ao chefe do executivo de Macau na promoção do comércio externo, captação de investimentos, ao desenvolvimento de convenções e exposições, à cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, entre outros projetos de cooperação externa.

A Semana com Lusa