Os protocolos de cooperação foram assinados na quarta-feira na embaixada de Timor-Leste, em Lisboa, entre o ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Gastão de Sousa, e as faculdades de direito da Universidade Católica, Universidade do Minho, Universidade de Lisboa, Universidade do Porto e Universidade Nova de Lisboa.

A iniciativa é promovida pelo Grupo de Trabalho para a Reforma do Setor da Justiça, coordenado pela antiga ministra timorense Lúcia Lobato, e prevê enviar anualmente para estudar naquelas faculdades cerca de 50 estudantes de Direito.

O objetivo, segundo o comunicado, é reforçar as magistraturas e a Defensoria Pública timorenses, mas também preparar quadros jurídicos para a administração pública do país.

“O projeto prevê um total de 250 e 300 juristas formados em Portugal e será financiado na sua totalidade por Timor-Leste, num investimento inicial de cerca de 16 milhões de dólares [14,9 milhões de euros] até 2028”, salienta o Governo timorense.

Timor-Leste tinha anunciado em março a criação de um regime especial de bolsas de estudo para o setor da justiça, financiado pelo Estado, para a obtenção de graus de licenciatura, mestrado e doutoramento, para formação em medicina legal e formação especializada no Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, decidiu criar em agosto passado o Grupo de Trabalho para a Reforma do Setor da Justiça após considerar que o setor enfrenta vários problemas, incluindo escassez e falta de capacitação de recursos humanos e a necessidade de revisão dos quadros legais existentes.

Em declarações à Lusa, em fevereiro, a coordenadora da reforma, Lúcia Lobato, considerou que é urgente reformar o sistema, por não estar a responder às expetativas.

A Semana com Lusa