domingo, 16 junho 2024

A ATUALIDADE

Caso da suposta Não Justiça: Sokols e MPDSV pedem substituição do Procurador Geral da República

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Com o julgamento do deputado Amadeu Oliveira marcado para esta segunda-feira,29, o porta-voz do movimento cívico Sokols 2017 e Movimento para Desenvolvimento de São Vicente (MPDSV) considera que a prisão preventiva de Oliveira constitui uma violação grave da Constituição da República. Maurino Delgado critica que o principal responsável desta situação é o atual Procurador Geral da República. Por isso, pede ao Presidente da República para exercer a sua magistratura de influência com vista à substituição do PGR, preservando assim o Estado de Direito Democrático que, segundo ele, se encontra à deriva.

“A prisão preventiva do deputado Amadeu Oliveira, durante mais de um ano, nas circunstâncias em que ocorreu, é uma clara violação da Constituição por parte do poder judicial e legislativo, abrindo uma crise institucional de dimensões imprevisíveis, sem que o senhor Presidente da República tivesse tomado, a tempo, a consciência da gravidade da situação”, advertiu a mesma fonte em comunicado remetido ao Asemanaonline.

E fundamentou, criticando o desempenho dos principais órgãos da soberania. “Um Procurador Geral da República que prende, ilegalmente, um deputado; um juiz que legaliza essa prisão ilegal; um Supremo que confirma essa mesma prisão; uma Comissão Permanente da Assembleia Nacional, que excede as suas competências e vota a detenção e a prisão do deputado Amadeu Oliveira; um Tribunal Constitucional que chamado a esclarecer a situação deixa o assunto arrastar-se. Como é que meia dúzia de membros de uma Assembleia legislativa pode decidir sobre a detenção e prisão de um deputado? Isto tudo é uma manifesta falta de ponderação para quem exerce cargos de elevada responsabilidade”.

Para Maurino Delgado, as consequências da prisão do deputado Amadeu Oliveira, sem o devido respeito pelas normas constitucionais, para além de ser uma afronta a um titular de um Órgão de Soberania, levaram a Assembleia Nacional a funcionar com setenta e um deputados, em vez de setenta e dois, como determina a Constituição. A UCID, segundo ele, funcionou, durante todo esse tempo, com menos um deputado. “Nenhum Constitucionalista faria uma Constituição com essas incongruências”, disse, salientando que isso é uma prova de que a Constituição está a ser violada ou mal interpretada.

O porta-voz do Sokols e MPDSV interroga quem é o primeiro responsável por esta crise institucional, para depois responder. “ Não restam quaisquer dúvidas de que é o Procurador-Geral da República que excedeu as suas competências e prendeu um deputado, fora de flagrante delito, violando as normas Constitucionais. Isso é grave e inaceitável da parte do Procurador Geral da República, que não pode desculpar-se com a ignorância da lei”.

A mesma fonte questiona que se há um Procurador-Geral da República que alegadamente viola as normas Constitucionais para prender um Deputado, um titular de um Órgão de Soberania que goza de imunidade parlamentar, o que é que não se faz a um cidadão comum.

Diante de tudo isto, Maurino Delgado pede ao Chefe de Estado para exercer a sua magistratura de influência com vista à rápida substituição do Procurador Geral da República. “Senhor Presidente da República: nós entendemos que o Procurador Geral da República deixou de reunir as condições normais para desempenhar a função e que por isso deve substitui-lo nos termos do artº 135º nº2 alínea f) que diz: compete ao Presidente da República nomear sob proposta do Governo o Procurador Geral da República. Com o devido respeito, entendemos que deve fazer isso para defender o estado de direito democrático, para cumprir a responsabilidade constitucional que pesa sobre os seus ombros, conforme artº 125º - de vigiar e fazer cumprir a Constituição”.

Mesmo assim, Maurino Delgado fez questão de realçar que o Sokols e MPDSV acreditam nos tribunais e na justiça, mas pede ao José Maria Neves para agarrar bem o leme porque o sistema está à deriva. “Senhor Presidente da República. O barco está à deriva. Senhor Presidente tem de se agarrar ao leme com firmeza, corrigir o rumo, para evitar o naufrágio!”,

Com o julgamento do deputado Amadeu Oliveira marcado para esta segunda-feira,29, o porta-voz do movimento cívico Sokols 2017 e Movimento para Desenvolvimento de São Vicente (MPDSV) considera que a prisão preventiva de Oliveira constitui uma violação grave da Constituição da República. Maurino Delgado critica que o principal responsável desta situação é o atual Procurador Geral da República. Por isso, pede ao Presidente da República para exercer a sua magistratura de influência com vista à substituição do PGR, preservando assim o Estado de Direito Democrático que, segundo ele, se encontra à deriva.

“A prisão preventiva do deputado Amadeu Oliveira, durante mais de um ano, nas circunstâncias em que ocorreu, é uma clara violação da Constituição por parte do poder judicial e legislativo, abrindo uma crise institucional de dimensões imprevisíveis, sem que o senhor Presidente da República tivesse tomado, a tempo, a consciência da gravidade da situação”, advertiu a mesma fonte em comunicado remetido ao Asemanaonline.

E fundamentou, criticando o desempenho dos principais órgãos da soberania. “Um Procurador Geral da República que prende, ilegalmente, um deputado; um juiz que legaliza essa prisão ilegal; um Supremo que confirma essa mesma prisão; uma Comissão Permanente da Assembleia Nacional, que excede as suas competências e vota a detenção e a prisão do deputado Amadeu Oliveira; um Tribunal Constitucional que chamado a esclarecer a situação deixa o assunto arrastar-se. Como é que meia dúzia de membros de uma Assembleia legislativa pode decidir sobre a detenção e prisão de um deputado? Isto tudo é uma manifesta falta de ponderação para quem exerce cargos de elevada responsabilidade”.

Para Maurino Delgado, as consequências da prisão do deputado Amadeu Oliveira, sem o devido respeito pelas normas constitucionais, para além de ser uma afronta a um titular de um Órgão de Soberania, levaram a Assembleia Nacional a funcionar com setenta e um deputados, em vez de setenta e dois, como determina a Constituição. A UCID, segundo ele, funcionou, durante todo esse tempo, com menos um deputado. “Nenhum Constitucionalista faria uma Constituição com essas incongruências”, disse, salientando que isso é uma prova de que a Constituição está a ser violada ou mal interpretada.

O porta-voz do Sokols e MPDSV interroga quem é o primeiro responsável por esta crise institucional, para depois responder. “ Não restam quaisquer dúvidas de que é o Procurador-Geral da República que excedeu as suas competências e prendeu um deputado, fora de flagrante delito, violando as normas Constitucionais. Isso é grave e inaceitável da parte do Procurador Geral da República, que não pode desculpar-se com a ignorância da lei”.

A mesma fonte questiona que se há um Procurador-Geral da República que alegadamente viola as normas Constitucionais para prender um Deputado, um titular de um Órgão de Soberania que goza de imunidade parlamentar, o que é que não se faz a um cidadão comum.

Diante de tudo isto, Maurino Delgado pede ao Chefe de Estado para exercer a sua magistratura de influência com vista à rápida substituição do Procurador Geral da República. “Senhor Presidente da República: nós entendemos que o Procurador Geral da República deixou de reunir as condições normais para desempenhar a função e que por isso deve substitui-lo nos termos do artº 135º nº2 alínea f) que diz: compete ao Presidente da República nomear sob proposta do Governo o Procurador Geral da República. Com o devido respeito, entendemos que deve fazer isso para defender o estado de direito democrático, para cumprir a responsabilidade constitucional que pesa sobre os seus ombros, conforme artº 125º - de vigiar e fazer cumprir a Constituição”.

Mesmo assim, Maurino Delgado fez questão de realçar que o Sokols e MPDSV acreditam nos tribunais e na justiça, mas pede ao José Maria Neves para agarrar bem o leme porque o sistema está à deriva. “Senhor Presidente da República. O barco está à deriva. Senhor Presidente tem de se agarrar ao leme com firmeza, corrigir o rumo, para evitar o naufrágio!”, alertou.

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Colunistas

Opiniões e Feedback

Antonio
19 days 18 hours

Que grande reflexão do Água Lusa!!! Bem enquadrado. Até os nascidos na era portuguesa não são valorizados.

Daniel Dias
23 days 23 hours

Coitado do Leão Vulcão. Perdeu o emprego.

liketerra
25 days 16 hours

A criminalidade Murdeira já é de muito tempo e inclui os proprios admnistradores condominio que mandam os guardas agridi

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