sexta-feira, 14 junho 2024

A ATUALIDADE

Presidente da República diz que batalha dos Direitos Humanos e sua implementação deve ser travada diariamente

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O Presidente da República disse hoje que a batalha pelos direitos humanos e sua implementação deve ser travada todos os dias, alegando que apesar de registos positivos, ainda há caminho a percorrer.

José Maria Neves, que falava na abertura do I Fórum Nacional dos Direitos Humanos, a decorrer hoje e quarta-feira, 24, no Salão Beijing, da Presidência da República, sobre o lema “Efetivar direitos e combater as desigualdades para cumprir agenda 2030”, recomendou ainda a revisão da Carta de Direitos, a Declaração da Independência dos Estados Unidos e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, fruto da Revolução Francesa.

Apesar dos avanços, ocorrem ainda muitas situações de vulnerabilidade e constata-se a precariedade na prestação de alguns serviços públicos, o que é sempre uma mancha quando o que está em causa é a salvaguarda dos direitos humanos”, advertiu, realçando tratar-se de desafios a vencer, principalmente os relacionados com os direitos económicos, sociais e culturais.

No seu discurso, Neves insistiu que em todos os desafios a se vencer para cimentar as vitórias e vencer os desafios é “fundamental a confiança dos cabo-verdianos”, pelo que aconselha a manter-se “bem viva” a chama da esperança, apesar “das dificuldades e da complexidade” que se vive de momento.

Conforme José Maria Neves, garantir o acesso à alimentação e erradicar a pobreza deve ser uma prioridade de toda a Nação cabo-verdiana, visto que se trata de instrumentos sociais associados ao desemprego e a baixos rendimentos.

Neste âmbito, e prosseguindo o objectivo de incremento da cultura de cumprimento da protecção e promoção dos direitos humanos, o Presidente da República referiu-se à implementação do requisito para ingresso, em alguns serviços, do conhecimento dos Direitos Humanos.

O atendimento em hospitais tem suscitado reclamações de utentes (…) Ao proporcionar o acesso efectivo aos cuidados da saúde, principalmente dos mais vulneráveis, estaremos a garantir o cumprimento de um dos direitos humanos mais básicos”, frisou, lembrando melhores condições de transferência de doentes entre as ilhas, do direito à educação, de acesso à habitação condigna, a água e outros direitos económicos e sociais.

Referiu-se ainda aos reparos a que o sector da justiça tem estado sujeito, nomeadamente pela morosidade e pendência dos processos nos tribunais, assim com a segurança, salientando, por outro lado, que cuidar da liberdade de expressão, evitando instrumentalização e o controlo, principalmente da comunicação social pública, é também cuidar dos direitos humanos.

O Presidente da República, que enalteceu a iniciativa da realização do fórum, deixou no seu discurso algumas pistas para debate no que se relaciona ainda com a VBG, a Lei da Paridade e inclusão das pessoas com deficiência e idosos.

O Fórum Nacional dos Direitos Humanos, que decorre sobre o lema “Efetivar direitos e combater as desigualdades para cumprir Agenda 2030”, foi promovido pelo Centro de Estudos Africanos para Desenvolvimento e Inovação (CEADI), em parceria com Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) e com o alto patrocínio da Presidência da República.

A Semana com Lusa

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Colunistas

Opiniões e Feedback

Antonio
17 days 12 hours

Que grande reflexão do Água Lusa!!! Bem enquadrado. Até os nascidos na era portuguesa não são valorizados.

Daniel Dias
21 days 16 hours

Coitado do Leão Vulcão. Perdeu o emprego.

liketerra
23 days 9 hours

A criminalidade Murdeira já é de muito tempo e inclui os proprios admnistradores condominio que mandam os guardas agridi

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