José Maria Neves, que falava na abertura do I Fórum Nacional dos Direitos Humanos, a decorrer hoje e quarta-feira, 24, no Salão Beijing, da Presidência da República, sobre o lema “Efetivar direitos e combater as desigualdades para cumprir agenda 2030”, recomendou ainda a revisão da Carta de Direitos, a Declaração da Independência dos Estados Unidos e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, fruto da Revolução Francesa.

“Apesar dos avanços, ocorrem ainda muitas situações de vulnerabilidade e constata-se a precariedade na prestação de alguns serviços públicos, o que é sempre uma mancha quando o que está em causa é a salvaguarda dos direitos humanos”, advertiu, realçando tratar-se de desafios a vencer, principalmente os relacionados com os direitos económicos, sociais e culturais.

No seu discurso, Neves insistiu que em todos os desafios a se vencer para cimentar as vitórias e vencer os desafios é “fundamental a confiança dos cabo-verdianos”, pelo que aconselha a manter-se “bem viva” a chama da esperança, apesar “das dificuldades e da complexidade” que se vive de momento.

Conforme José Maria Neves, garantir o acesso à alimentação e erradicar a pobreza deve ser uma prioridade de toda a Nação cabo-verdiana, visto que se trata de instrumentos sociais associados ao desemprego e a baixos rendimentos.

Neste âmbito, e prosseguindo o objectivo de incremento da cultura de cumprimento da protecção e promoção dos direitos humanos, o Presidente da República referiu-se à implementação do requisito para ingresso, em alguns serviços, do conhecimento dos Direitos Humanos.

“O atendimento em hospitais tem suscitado reclamações de utentes (…) Ao proporcionar o acesso efectivo aos cuidados da saúde, principalmente dos mais vulneráveis, estaremos a garantir o cumprimento de um dos direitos humanos mais básicos”, frisou, lembrando melhores condições de transferência de doentes entre as ilhas, do direito à educação, de acesso à habitação condigna, a água e outros direitos económicos e sociais.

Referiu-se ainda aos reparos a que o sector da justiça tem estado sujeito, nomeadamente pela morosidade e pendência dos processos nos tribunais, assim com a segurança, salientando, por outro lado, que cuidar da liberdade de expressão, evitando instrumentalização e o controlo, principalmente da comunicação social pública, é também cuidar dos direitos humanos.

O Presidente da República, que enalteceu a iniciativa da realização do fórum, deixou no seu discurso algumas pistas para debate no que se relaciona ainda com a VBG, a Lei da Paridade e inclusão das pessoas com deficiência e idosos.

O Fórum Nacional dos Direitos Humanos, que decorre sobre o lema “Efetivar direitos e combater as desigualdades para cumprir Agenda 2030”, foi promovido pelo Centro de Estudos Africanos para Desenvolvimento e Inovação (CEADI), em parceria com Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) e com o alto patrocínio da Presidência da República.

A Semana com Lusa