Em causa estão sobretudo os vários atropelos ao estado de direito democrático registados ultimamente no país de Amílcar Cabral, com destaque para as recentes restrições impostas ao PAIGC, agressões e perseguições a dirigentes da oposição, sociedade civil e comunicação social pelo atual regime vigente no país. “O PAICV vem registando, com profunda preocupação e indignação, sucessivas e graves situações que vêm ocorrendo na Guiné Bissau e que podem configurar atropelos ao Estado de Direito, como a limitação do desempenho de atividades e a restrição do direito de atividade e participação políticas do PAIGC e de outras organizações da sociedade civil, agressões e perseguições de vária índole a cidadãos e profissionais da comunicação social”.

A titulo de exemplo, o partido liderado por Rui Semedo citou que, na passada sexta feira, 19 de agosto, o Xº Congresso do PAIGC foi de novo impedido pela segunda vez de se realizar. “Pelo arrastar da situação que bloqueia a realização de um ato de extrema importância para qualquer partido político e pelos contornos que se desenham à sua volta, tudo leva a crer que estamos perante uma tentativa gravíssima de judicialização da política e uma montagem grosseira que fere no coração a Democracia e faz regredir seriamente o processo de consolidação das suas instituições”.

Segundo o comunicado referido, como se tal não bastasse como agressão grave aos direitos e garantias de associação e participação políticas plasmados na Constituição e consubstanciais a um estado de direito democrático, as forças da ordem foram mandadas intervir para impedir a realização de uma reunião da direção daquele Partido irmão e a entrada dos seus dirigentes na respetiva sede nacional.

“Face à gravidade de tais atos e situações, a acontecer, aos olhos de todos, num país membro da CPLP e da CEDEAO, o PAICV repudia o que se configura ser uma ameaça à liberdade de associação política, ao princípio da separação de poderes e um atentado aos direitos liberdades e garantias fundamentais na Guiné Bissau, em flagrante desrespeito também aos princípios defendidos pela CPLP e na Carta da CEDEAO”, questionou.

Diante de tudo isto, o PAICV manifesta a sua mais viva solidariedade ao PAIGC, na luta que trava pela ampliação e defesa do Estado de Direito nesse país, estimulando-o a perseverar nas vias ponderadas que tem adotado para a resolução dos problemas que enfrenta a Guiné Bissau e que, já por tempo demais, vem condicionando o seu desenvolvimento e adiando lamentavelmente a concretização do sonho de Amílcar Cabral e de todos os que tombaram pela liberdade, a justiça, o progresso e a dignidade do Povo desse país irmão.

“Deixa, por fim, lavrado o posicionamento inequívoco dos militantes do PAICV e, estamos certos, de todos os defensores das liberdades, em prol da defesa dos sistemas de Governança democrática e da proteção dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos e dos Povos, exortando as organizações de âmbito regional e continental e a comunidade internacional no seu todo a posicionarem-se, consequentemente, do mesmo modo”, conclui o PAICV no comunicado remetido ao Asemanaonline.