O Governo divulgou hoje que pretende avançar com a revisão da comparticipação do Sistema Nacional de Previdência Social (INPS) para o diagnóstico e exames de rastreio de determinadas doenças em homens e mulheres.

O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que falava à imprensa à margem da conferência internacional "Reabilitação: Uma Questão de Justiça Social", realizada na cidade da Praia, explicou que são medidas importantes que deverão ser efectivadas a qualquer instante.

Segundo o ministro, a comparticipação dependerá da idade do utente e do tempo da sua contribuição, uma matéria que ainda está em análise.

“Nós queremos que haja uma comparticipação do INPS por exemplo, no despiste de doença oncológica a nível do útero, da mama, a partir de uma certa idade, e também nos homens no despiste da doença oncológica, por exemplo, a nível da próstata”, avançou, reiterando que são medidas preventivas no sector.

Outra mudança, apontou, relaciona-se com as crianças de 02 a 08 anos que, por exemplo, estejam em situação de internamento e cujos pais ou encarregados de educação não o podem acompanhar porque a lei garante o subsídio de acompanhamento até os seis meses de vida.

“Nós vamos alterar a legislação fazendo com que o subsídio de doença possa abranger crianças até 12 anos de idade. Ou seja, uma mãe ou um pai que tenha o seu filho ou uma pessoa que está sob os seus cuidados doente terá direito ao subsídio de doença se a criança tiver até 12 anos de idade”, esclareceu.

“São medidas importantes que nós vamos avançar e são medidas que já estão alinhadas, já estão prontas e serão efetivadas a qualquer momento”, finalizou.

A Semana com Inforpress