O presidente da Associação dos Armadores de Pesca de Cabo Verde (Apesc) considerou que o problema não está no acordo de pesca que o país tem renovado com a União Europeia, mas sim na sua aplicação prática.

Suzano Vicente fez a consideração ao ser abordado pela Inforpress sobre o novo protocolo aprovado na terça-feira, 28, pela Comissão das Pescas do Parlamento Europeu que concede aos navios da União Europeia (UE) o direito de pescar nas águas do país nos próximos cinco anos.

O responsável da Apesc destacou que o acordo existente entre Cabo Verde e UE, aprovado desde 2007, “não é mau de todo”, até porque é imposto pelo ordenamento jurídico internacional. 

Daí que o problema, segundo a mesma fonte, não está no acordo, quando os navios europeus poderiam capturar as espécies migratórias que passam pelas águas cabo-verdianas em outros pontos e que a frota nacional não tem capacidade para as capturar.

“É melhor ter um acordo do que não ter nada. Pelo menos ganhamos alguma coisa, mas a questão está na sua implementação”, sublinhou Suzano Vicente, que coloca como um dos principais constrangimentos a sustentabilidade dos recursos do país, que “não está devidamente estudada”.

Outras questões, que, asseverou, precisam ser respondidas são qual o impacto das contrapartidas financeiras sobre as zonas costeiras e a pesca artesanal e sobre a industrialização do sector.

Outro “calcanhar de Aquiles” e que, segundo a mesma fonte, tem sido repetidamente apontado é a falta de fiscalização.

“Ou seja, não se investiu convenientemente na nossa Guarda Costeira para que tivesse capacidade operacional para fiscalizar”, criticou Suzano Vicente, para quem o país sai a perder porque são receitas que ficam sem ser contabilizadas e não se sabe o que se passa efectivamente no terreno.

Por outro lado, acredita o presidente da Apesc, é preciso determinar as coordenadas geográficas para clarificar onde começa e termina a Zona Económica Exclusiva de Cabo Verde.

Por fim, “mas não menos importante” mostra-se necessário capacitar as embarcações de pesca do país para conseguirem pescas nessas águas internacionais e assim fazer o autocontrolo.

“Porque se nós tivéssemos uma embarcação nossa com essa capacidade de labor, teríamos também um fiscal nosso. Cada embarcação seria um fiscal”, sugeriu Suzano Vicente.

O responsável da associação de armadores argumentou ainda que a comissão mista que fiscaliza a materialização do acordo, da parte cabo-verdiana, deveria ser constituída, para além de agentes da função pública, por outros elementos da sociedade civil como ambientalistas e representantes de armadores que poderiam dar o parecer mesmo sem direito ao voto. 

Numa reunião na quarta-feira, 28, em Bruxelas, os eurodeputados da comissão parlamentar europeu aprovaram – com 22 votos a favor, quatro contra e nenhuma abstenção –, um novo protocolo ao abrigo do acordo de pesca.

De acordo com o Parlamento Europeu, a ‘luz verde’– que ainda terá de ser confirmada em sessão plenária – permite a 56 navios da UE (de Espanha, França e Portugal) pescar 7.000 toneladas de atum e espécies afins nas águas de Cabo Verde. 

Está previsto que a UE pague 780.000 euros por ano para tal, dos quais 350.000 euros serão utilizados para aceder aos recursos haliêuticos e 430.000 euros para apoiar as políticas de pesca do país. 

O novo protocolo vai vigorar até 2029 e visa reforçar a cooperação entre a UE e Cabo Verde para desenvolver uma política de pesca sustentável e garantir práticas de pesca responsáveis nas águas de Cabo Verde.

A Semana com Inforpress