O primeiro-ministro adiantou hoje que o Governo vai auscultar "brevemente" os partidos políticos sobre a data das eleições autárquicas deste ano. Conforme vozes criticas dos partidos da oposição, o executivo de Ulisses Correia e Silva está já a violar a lei com esse atraso na marcação desses eleições- devia acontecer seis meses antes do último ato de empossamento de uma das câmaras muncipais eleitas, que terá ocorrido em Dezembro de 2020.
“Brevemente nós iremos discutir o processo, mas irá acontecer quase seguramente no mês de Agosto ou Setembro”, disse, segundo a Inforpress, o chefe do Governo, que falava aos jornalistas no final da reunião de alto nível com a equipa das Nações Unidas em Cabo Verde.
Questionado sobre a proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que sugeriu para Novembro a data da realização das próximas eleições autárquicas em Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva afirmou que a decisão final será tomada depois de ouvir todos os intervenientes deste processo.
Em Março, a CNE defendeu que Novembro é a melhor altura para se realizar as eleições autárquicas, uma vez que Dezembro é um mês festivo e há muita mobilidade dos cidadãos entre as ilhas.
“Mas caberá sempre ao Governo fixar a melhor data, sendo que já é conhecida a posição da Comissão Nacional de Eleições”, referiu a presidente da CNE, Maria do Rosário Gonçalves, que falava à margem do encontro nacional das Comissões de Recenseamento Eleitoral.
Conforme os crticos que citam o Código Eleitoral, a marcação das eleições autárquicas devem acontecer seis meses antes da data da última tomadada de posse de uma das câmaras municipais eleitas em 2020. Feitas as contas, o governo está já a incumprir a lei, já que daqui até Dezembro temos apenas cinco meses, altura que aconteceu o último ato de empossamento de uma das câmaras eleitas.
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