O Governo cabo-verdiano anunciou hoje que vai ajustar os leilões da segurança social e admitiu responsabilizar a gestão do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), após o banco central ter defendido a suspensão por falta de transparência.

"Já pedimos o contraditório ao INPS. Uma vez recebido, vamos tomar decisões, seja com o ajustamento” para continuar os leilões, mas também, “caso couber, responsabilização que tem a ver com a própria gestão da instituição”, afirmou o vice primeiro-ministro, Olavo Correia, na Praia, numa conferência de imprensa.

O Banco de Cabo Verde (BCV) defendeu a anulação de leilões de depósitos do INPS por falta de transparência, dando razão às queixas da maioria dos bancos participantes.

Mário Fernandes, presidente do INPS, é quadro do banco International Investment Bank (IIB), que venceu, em dezembro, o leilão contestado.

O banco central referiu que, sobre “potenciais conflitos de interesses, ainda que aparentes”, a fiscalização deve ser efetuada pelas entidades que tutelam o INPS, neste caso o Governo.

Apesar desses conflitos, Olavo Correia disse que o executivo recomenda a continuação dos leilões, mas com novos regulamentos.

"O BCV vai avançar com esses regulamentos e, uma vez aprovados, serão levados em conta nos próximos" leilões, apontou.

O ministro das Finanças disse que, por enquanto, os leilões estarão suspensos, mas que o Governo vai ajustar as recomendações de acordo com o parecer do BCV e dar continuidade, precavendo a transparência e a eficiência do processo.

"Os leilões são uma excelente medida tomada pela comissão executiva do INPS, e o Governo recomenda que eles continuem", afirmou, apontando que, nas próximas semanas, o Governo vai reunir-se com as duas instituições para decidir sobre esta matéria.

Na quarta-feira, os dois partidos da oposição cabo-verdiana (PAICV e UCID) mostraram-se contra o Governo reunir o banco central e o INPS para decidir sobre leilões de depósitos da segurança social. 

“Esta intenção atenta contra a autonomia e independência do banco central e representa uma grosseira ingerência do Governo na gestão do INPS”, afirmou Julião Varela, deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

Já o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) António Monteiro disse que, com a intenção, o Governo quer “fragilizar” a entidade reguladora e “fugir às suas responsabilidades”.

O BCV disse que, se não tivesse atuado, “corria-se o risco de, num curto espaço de tempo, ocorrer a desmobilização de depósitos no montante de 3,5 mil milhões de escudos cabo-verdianos (31,5 milhões de euros) de alguns bancos para um único banco que beneficiaria dos pressupostos/critérios considerados para o apuramento dos resultados dos leilões”.

O regulador anunciou ainda estar a desenvolver medidas para mitigar os riscos de elevada concentração em fontes comuns de financiamento.

A Semana com Lusa

08 de Março de 2024