O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) marcou para entre 19 e 21 deste mês a realização do seu 10.º congresso, que vem sendo adiado desde fevereiro, disse hoje à Lusa fonte oficial.
Confrme a Lusa, Muniro Conte, responsável do gabinete de comunicação do histórico partido guineense, indicou que a remarcação da data do congresso foi decidida pelo Comité Central, que esteve reunido na sexta-feira até as primeiras horas de hoje.
Segundo Conte, a nova data mereceu a aprovação de várias instâncias do PAIGC, nomeadamente a Comissão Nacional Preparatória do 10.º Congresso, a Comissão Permanente e o Comité Central.
“Dos 224 membros presentes (na reunião do Comité Central) 220 votaram favoravelmente para a realização do Congresso nos dias 19, 20 e 21, três pessoas abstiveram-se e um elemento votou contra”, declarou o secretário para comunicação do PAIGC.
Muniro Conte disse que o partido “tem todas as condições logísticas” para realizar a reunião magna na data prevista, com base nos preparativos já efetuados, primeiro em fevereiro e depois em março.
No dia 18 de março, prossegue a Lusa, a polícia utilizou granadas de gás lacrimogéneo e cassetetes para dispersar dirigentes do PAIGC que se encontravam reunidos em Comité Central que se preparava para iniciar o 10.º Congresso.
A polícia disse que estava a cumprir uma ordem judicial que impedia a realização de qualquer reunião na sede do partido em decorrência de uma providencia cautelar intentada por um militante, Bolom Conte, que o PAIGC diz ter perdido, entretanto, o estatuto de militante.
Bolom Conte acusa o partido de o ter impedido de se apresentar nas listas de delegados ao congresso.
Confrme a mesma fonte, no passado dia 29, o Tribunal de Relação indeferiu um recurso de Conte, a quem condena a pagar uma multa de cerca de 300 euros e ainda suportar as custas do processo que tem tentado contra o partido.
O tribunal considera que Bolom Conte incorre “numa litigância de má-fé”.
Fonte do PAIGC disse à Lusa que Conte apresentou na sexta-feira, dia 05, um recurso de agravo por, alegadamente, não concordar com a decisão do Tribunal de Relação.
Instado pela Lusa a comentar se o novo recurso de Conte não poderá impedir novamente a realização do 10.º congresso, o secretário de comunicação do PAIGC disse que prefere remeter o assunto para o coletivo de advogados que representam o partido.
Nas resoluções da reunião do Comité Central, a que a Lusa teve hoje acesso, pode ler-se que o PAIGC “responsabiliza o poder em vigor pelas manobras” no sentido de limitar as liberdades que assistem os cidadãos e os partidos políticos na Guiné-Bissau.
No mesmo documento, o PAIGC exorta os militantes e a população em geral “a assumir uma mobilização plena, para, agora em face da decisão judicial pronunciada, repudiar e afastar quaisquer contemplações, todas as tentativas de obstrução ao normal desenrolar das atividades do partido, nomeadamente a realização do Congresso”, refere a Lusa.
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