O Governo e os parceiros sociais de Cabo Verde assinaram hoje o segundo Acordo de Concertação Estratégica, que prevê o aumento do salário mínimo até 20 mil escudos (181 euros) em 2027, mais 81% desde a sua criação.

O segundo Acordo de Concertação Estratégica (2024 – 2026) foi rubricado, na cidade da Praia, pelo vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, em representação do Governo, e pelos representantes dos sindicatos e dos empresários, após a primeira reunião do Conselho de Concertação Social deste ano.

A nível de rendimentos e preços, os parceiros sociais de Cabo Verde assumiram o compromisso para a convergência do salário mínimo nacional dos setores público e privado a partir do próximo ano, prevendo-se o seu aumento para 17 mil escudos (154 euros).

Dois anos depois, prevê-se elevar esse valor para níveis entre 19 mil (172 euros) e 20 mil escudos (181 euros), um aumento de 81% desde a sua criação em 2013, quando era de 11 mil escudos (cerca de 100 euros).

Questionado pela Lusa sobre o porquê de a meta ser até 2027, enquanto o acordo é para vigorar até um ano antes, em que haverá eleições legislativas, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, respondeu que são projeções e que há matérias que terão continuidade.

Aumentar para 66% a proporção da população empregada coberta pelo regime contributivo (atualmente é de cerca de 45%) e a integração das empregadas domésticas, guardas e outras profissões similares no sistema de subsídio de desemprego são duas outras medidas anunciadas.

A nível laboral, o documento prevê, entre outras pontos, a revisão do código laboral e a reforma da segurança social ainda este ano, enquanto no emprego e empregabilidade perspetiva reduzir a taxa de desemprego para níveis não superiores a 10%.

O país reafirmou ainda o compromisso de erradicar a pobreza extrema até 2026 e reduzir a pobreza absoluta para até 20% nesse mesmo ano.

Todas as medidas são suportadas por um cenário macroeconómico, que prevê um crescimento económico em média anual não inferior a 4,8%, inflação não superior a 3% e dívida pública não superior a 110% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na sua intervenção ao apresentar as medidas, o chefe do Governo, que presidiu à reunião, sublinhou o “sucesso” nas negociações com os restantes parceiros sociais, e disse tratar-se de um “acordo abrangente” e com uma “preocupação social alargada”.

“Temos o compromisso, a responsabilidade partilhada, de garantir o sucesso na implementação deste acordo”, pediu Correia e Silva, avançando que vai ser criado um grupo de trabalho com representantes de todas a partes para monitorizar e avaliar periodicamente a sua execução.

O presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, assinalou os “ganhos” do acordo anterior e afirmou que o documento agora assinado é um “instrumento importante”, que conta com cooperação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e das Nações Unidas.

Apesar de considerar o momento “único e histórico, a secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos – Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, disse, em declaração aos jornalistas, que há aspetos com os quais não concorda, nomeadamente a proposta de revisão do código laboral, que, avisou, vai “precarizar ainda mais” o mundo laboral e promover o desemprego.

Alexandre Pires, em representação das câmaras de comércio, sublinhou o facto de o acordo acolher algumas das propostas dos empresários e de ser um instrumento que prevê a estabilidade e o crescimento.

A Semana com Lusa

05 de fevereiro 2024