O ministro Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação disse hoje, durante o debate parlamentar, que apesar de o Governo ter assumido o país num contexto de crises “sem precedentes”, respondeu com trabalho, “com resultados”, nos indicadores sócio-económicos positivos.

O PNI, acrescentou o ministro, identifica as infra-estruturas estratégicas, assim como fará o redimensionamento técnico e financeiro, “ajustado a um cronograma temporal e apontará pontos alternativos ao financiamento”.

 “É com orgulho que anuncio que, pela primeira vez na história, o país passará a dispor do seu Plano Nacional de Infra-estruturas (PNI)”, declarou Victor Coutinho, que se estreou hoje nos debates parlamentares.

O ministro confirmou que o concurso público para a elaboração do referido plano vai ser lançado “ainda este mês”, com o financiamento do Banco Mundial e da Comunidade dos Países da África Ocidental (CEDEAO).

“Este [Plano Nacional de Infra-estruturas] será mapa estratégico de investimentos para os próximos 15/20 anos”, indicou Victor Coutinho, acrescentando que o Governo ambiciona um plano com “visão de um futuro prospero”, com infraestruturas “verdes, modernas e resilientes”, alinhado com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Segundo Coutinho, o Governo quer um PNI que conta com a participação de todos os cabo-verdianos, os partidos políticos e que a sociedade civil em todas as ilhas tenha voz.

O PNI, acrescentou o ministro, identifica as infra-estruturas estratégicas, assim como fará o redimensionamento técnico e financeiro, “ajustado a um cronograma temporal e apontará pontos alternativos ao financiamento”.

“Hoje, mais duas de centenas de quilómetros de estrada estão em construção ou em fase de retoma, de norte a sul do país”, indicou o governante, para quem o mais importante é estar a criar vias de acesso para pessoas e bens.

Victor Coutinho congratulou-se ainda com a reabilitação da “emblemática estrada” que liga Espargos a Santa Maria, no Sal, em “bom ritmo de execução”, que segundo ele, vai ter um “forte impacto” no turismo e no emprego jovem na ilha. 

Na presente sessão plenária, além da continuação da discussão da lei que altera o Código Eleitoral, os deputados vão aprovar a proposta de lei que estabelece o regime de reforma antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento das ilhas de Santo Antão e São Nicolau.

Vão igualmente proceder à revogação de algumas disposições do Código Penal e vão continuar a discutir, na especialidade, o estatuto dos municípios.

A agenda prevê ainda a discussão na especialidade da proposta de lei que consagra os princípios gerais da administração da justiça e regula a organização, a composição, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais e dos tribunais fiscais e aduaneiros.

A Semana com Inforpress