O PAICV afirmou hoje, no parlamento, que o Governo do MpD teve 9 anos para agir e sequer conseguiu elaborar um Plano Nacional de Infraestruturas e nem entregou resultados. Para o maior partido da oposição, o mais grave é que este governo de Ulisses Correia e Silva aumentou a dívida pública em mais 115 milhões de contos.
No que tange a habitação Social , o mesmo indicou que os investimentos continuam a ser insuficientes para garantir um direito fundamental dos cabo-verdianos. “A verdade é clara: o Governo não está suficientemente comprometido com a questão da habitação e define mal as prioridades.”, referiu Carlos Tavares.
Segundo declarou o deputado Carlos Tavares eleito pelo Círculo Eleitoral de Santiago Sul, durante o debate com o ministro das Infraestruturas Vitor Coutinho, o Governo abandonou a Diretiva Nacional do Ordenamento do Território e o Planeamento Territorial Regional e sequer sabe em que ponto está a implementação dos instrumentos de Gestão Territorial.
Tavares avertiu que sem uma política de ordenamento clara e estruturada nao se pode equacionar adequadamente os grandes investimentos no território, ou falar em diminuir os desequilíbrios regionais e promover a coesão territorial. “Depois de nove anos, o Governo não só falhou em elaborar uma política nacional de ordenamento do território, como também não conseguiu implementar uma estratégia clara e integrada para o desenvolvimento sustentável das nossas cidades”, disse
Promessas por cumprir
Carlos Tavares enfatizou que o Governo oferece apenas anúncios vazios, sem resultados concretos. Apontou promessas que, segundo disse, não foram cumpridas:
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- Prometeram a construção do aeroporto internacional de Santo Antão, apresentado como o início de uma nova era para a ilha, mas a promessa ficou apenas nos discursos.
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- Anunciaram a transformação dos aeródromos do Fogo e Maio em aeroportos internacionais, mas até agora nada foi concretizado.
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-Prometeram a construção de um hospital nacional na Praia como uma grande conquista,mas, passados nove anos, continua apenas no campo das promessas.
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- O programa de água e saneamento nos bairros periféricos da Praia era uma prioridade. Está todos os anos no Orçamento. Mas nada no terreno. Em plena capital do país, o Governo não executou absolutamente nada do que prometeu. A taxa de cumprimento é zero.
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- E a estrada Lazareto- Calhau e o Auditório para 1.500 pessoas em S. Vicente?
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Construíram? Claro que não! Faz anos que o governo repete a promessa de que a reabilitação do Pontão de Santa Maria, na ilha do Sal, começaria. Até agora, nada foi feito.
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- O Porto de Pesca na Ribeira da Barca, em Santa Catarina, é um dos vários projetos anunciados para Santiago Norte que, até ao momento, ainda não se concretizou.
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- Garantiram a ampliação e reabilitação do porto de Tarrafal de São Nicolau e até mesmoum Porto de águas profundas. Mas o que temos? Só promessas
Construção de habitação comprmetida
No que tange a habitação Social , o mesmo indicou que os investimentos continuam a ser insuficientes para garantir um direito fundamental dos cabo-verdianos. “A verdade é clara: o Governo não está suficientemente comprometido com a questão da habitação e define mal as prioridades.”, referiu
O deputado enfatizou que não se pode continuar a aceitar que, sob o pretexto de estabilizar políticas, o Governo prefira alocar verbas para questões supérfluas em vez de investir adequadamente na solução do problema habitacional. Considerou qeu garantir moradias dignas e acessíveis para todos deve ser uma prioridade. «Cabe ao Governo, em primeira instância, assegurar este direito fundamental»m avisou.
Acrescentou ainda que o orçamento de 2025 reduziu consideravelmente os recursos para programas de habitação, e o Governo e o MpD se defendem com desculpas esfarrapadas sobre “estabilização de políticas”.
“Como falar em estabilização de políticas quando a preocupação com a habitação cresce e o Governo está longe de cumprir o prometido? Como justificar isso quando, em nove anos, não foi construída uma única habitação social na Praia e as barracas nas ilhas do Sal e São Vicente aumentaram?”,questionou
Segundo concluiu Carlos Tavares, o Governo passou mais tempo a tentar difamar o maior programa habitacional jamais desenvolvido em Cabo Verde — o Casa para Todos — do que a trabalhar para apresentar soluções à altura dos desafios e ajustados à realidade.
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