A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social emitiu hoje uma directiva sobre os debates e entrevistas, com a recomendação dos jornalistas adoptarem “atitude pedagógica” com actores políticos, privilegiando a divulgação dos programas.

Deste modo, a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social acrescentou que se justifica, a adopção de medidas de “carácter preventivo”, com vista a evitar a repetição ou o agravamento de situações desta natureza no decurso da campanha eleitoral. 

O pedido da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), veio após a realização nas rádios e nas televisões de debates e entrevistas com a participação de candidatos ao Palácio do Plateau, tendo declarações “susceptíveis de violar as disposições da lei da Comunicação Social”. 

Em nota, a que a Inforpress teve acesso, a ARC diz que “consta nos números 4 e 5 do Artigo 48.º da Constituição, que as liberdades têm limites, designadamente no direito à honra, à consideração, ao bom nome, estando igualmente proibidas a “apologia da violência e da difusão de conteúdos” que constituam incitamento à prática de actos violentos.

“(…), cabe aos jornalistas clarificar as regras de cobertura jornalística, privilegiando a divulgação dos programas e projectos das candidaturas em detrimento de ataques pessoais susceptíveis de prejudicar a imagem dos intervenientes no processo eleitoral”, lê-se no documento consultado pela Inforpress. 

No entanto, considerou que a situação em apreço não constitui um caso isolado, tendo sido identificadas outras ocorrências envolvendo diferentes órgãos de comunicação social, cujas práticas são susceptíveis de violar as normas que regulam o exercício da actividade.

Deste modo, a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social acrescentou que se justifica, a adopção de medidas de “carácter preventivo”, com vista a evitar a repetição ou o agravamento de situações desta natureza no decurso da campanha eleitoral.