Num país sério, uma dúvida desta gravidade exigiria esclarecimentos imediatos e responsabilização. Porque a questão já nem é Ary Varela ou Luís Landim. A questão é saber se quem deve garantir o cumprimento da lei se considera alegadamente acima dela. Quando as instituições entram nessa lógica, o Estado de Direito transforma-se numa ficção e a confiança dos cidadãos numa anedota.
Por Péricles Tavares*
Num Estado de Direito, o problema não é apenas quem decide, mas se tem legitimidade para decidir. Se um Procurador-Geral já foi jubilado e publicado em Boletim Oficial, como pode continuar a presidir a deliberações com consequências tão graves? A situação expõe uma preocupante fragilidade institucional. A justiça deve ser independente, mas também irrepreensível na forma como exerce o poder. Quando surgem dúvidas sobre a legalidade de quem assina as decisões, a confiança dos cidadãos nas instituições fica inevitavelmente abalada.
Isto é o retrato de uma instituição que parece já não respeitar as próprias regras que impõe aos outros. Se um magistrado foi jubilado e a sua saída foi oficialmente publicada no Boletim Oficial, como pode continuar a presidir reuniões e a decidir o destino profissional de outros magistrados? Se a lei vale para todos, tem de valer também para quem está no topo. Caso contrário, a mensagem que passa aos cidadãos é devastadora: há uma justiça para uns e outra para os que mandam. Num Estado de Direito, a legalidade não pode ser facultativa, muito menos para quem tem a missão de a defender.
Se isto for legal, então a lei deixou de ter significado. Um Procurador-Geral declarado jubilado, com a decisão publicada em Boletim Oficial, continua a presidir reuniões e a decidir a carreira de outros magistrados como se nada tivesse acontecido. Não estamos perante um mero detalhe administrativo, mas perante uma situação que mina a credibilidade da Justiça e das instituições.
Num país sério, uma dúvida desta gravidade exigiria esclarecimentos imediatos e responsabilização. Porque a questão já nem é Ary Varela ou Luís Landim. A questão é saber se quem deve garantir o cumprimento da lei se considera alegadamente acima dela. Quando as instituições entram nessa lógica, o Estado de Direito transforma-se numa ficção e a confiança dos cidadãos numa anedota.
Riverside, 11 de Novembro de 2026
----
*Politólogo

Denunciar
Os meus comentários