O agente da PSP que matou o cidadão luso-cabo verdiano Odair Moniz na Cova da Moura, na Amadora, nas imediações de Lisboa, em Outubro de 2024 foi condenado a três anos e seis meses de pena suspensa, o Tribunal tendo considerado que a vítima não tinha nenhuma faca e que por conseguinte, a "legítima defesa" aplicou-se com "excesso de meios". A leitura do acórdão decorreu nesta segunda-feira à tarde, no Tribunal de Sintra, o colectivo de juízes tendo considerado que estava comprovada a maior parte dos factos que constaram na acusação do Ministério Público. Em relação à existência de uma arma branca, o tribunal considerou que “foi produzida prova abundante de que Odair não tinha qualquer faca” na sua posse, contrariamente ao que alegava a defesa de Bruno Pinto, o agente da PSP hoje condenado. “Nem o colega que o acompanhava, nem as restantes testemunhas, mais ninguém viu qualquer lâmina, qualquer faca no momento em que acontecem os disparos”, disse a juíza, acrescentando que “houve uma legítima defesa, mas com excesso de meios”. Apesar de o Tribunal admitir "o excesso de meios", o colectivo de juízes considerou, por outro lado, que existiram “circunstâncias muito especiais”, uma vez que existiu um momento de grande proximidade física entre Odair Moniz e o agente Bruno Pinto, com ameaças de agressão por parte de Odair Moniz.   Neste contexto, a moldura penal de entre oito e 16 anos estipulada pelo Ministério Público para o crime de homicídio caiu para uma moldura de um ano de prisão e máximo de 10. Um figurino perante o qual o Tribunal optou por aplicar uma pena de três anos e seis meses, suspensa na sua execução.   Aquando das alegações finais deste caso, no passado mês de Maio, o Ministério Público tinha considerado que “não existiam causas que justificassem a conduta do arguido” e neste sentido, tinha igualmente pedido que o agente Bruno Pinto fosse proibido de tornar a exercer funções na PSP.   Contudo, o tribunal entendeu hoje não ser competente produzir essa avaliação e remeteu esta decisão para a PSP que instruiu um processo disciplinar contra o agente.   Ao longo do julgamento, foram ouvidas várias testemunhas no Tribunal de Sintra, nomeadamente inspectores da PJ, agentes da PSP que estiveram na Cova da Moura na madrugada da morte de Odair Moniz, assim como vizinhos que assistiram ao momento em que Odair Moniz, após tentar resistir à sua detenção, caiu no chão mortalmente alvejado.   Durante o julgamento, as diversas partes procuraram determinar se a vítima, Odair Moniz, um cidadão luso-cabo verdiano de 43 anos de idade que morava naquela zona, tinha uma faca na sua posse e se a tinha usado para ameaçar as forças da ordem.   Entre os agentes da PSP interrogados, alguns afirmaram ter visto uma faca junto ao corpo de Odair Moniz, enquanto outros garantiram não ter visto nenhuma arma branca nas suas mãos.   Da parte da PJ, as testemunhas afirmaram não existir qualquer vestígio biológico ou impressão digital de Odair Moniz na faca encontrada no local.     A Semana com RFI África