A lei 3/1986, sobre Medidas Especiais em Saúde Pública, confere às autoridades de saúde pública o poder, dentro das respetivas jurisdições, de adotar e implementar as medidas previstas quando tal seja exigido por razões sanitárias urgentes ou necessárias.

Mónica García apelou ao bom senso e responsabilidade, e alertou que, caso os passageiros se recusem a cumprir a medida, o Governo vai utilizar os meios legais necessários para garantir o cumprimento da quarentena sanitária.

Em declarações à estação de rádio espanhola Cadena Ser, foi questionada hoje sobre o "carácter voluntário" da quarentena no Hospital Gómez Ulla, em Madrid, conforme indicado quarta-feira pela ministra da Defesa, Margarita Robles.

A ministra da Saúde afirmou que o Governo dispõe de instrumentos legais suficientes para adotar as medidas necessárias para proteger a saúde pública.

A lei 3/1986, sobre Medidas Especiais em Saúde Pública, confere às autoridades de saúde pública o poder, dentro das respetivas jurisdições, de adotar e implementar as medidas previstas quando tal seja exigido por razões sanitárias urgentes ou necessárias.

O artigo 2.º da referida lei estabelece que "as autoridades de saúde competentes podem adotar medidas de exame, tratamento, hospitalização ou controlo quando existam motivos razoáveis para suspeitar de perigo para a saúde pública devido à condição específica de saúde de uma pessoa ou grupo de pessoas ou devido às condições sanitárias em que uma atividade é exercida".

O artigo 3.º estabelece que, para controlar as doenças transmissíveis, a autoridade de saúde, além de realizar ações preventivas gerais, pode adotar medidas adequadas ao controlo dos doentes.

Segundo Monica García, o Governo falou na quarta-feira com os 14 espanhóis, que são assintomáticos, e com os familiares, para transmitir "a necessidade de proteger a própria saúde e também a saúde pública".

Quando chegarem a Madrid, reiterou, vão ser submetidos a uma avaliação, após assinarem o consentimento, com os progressos analisados "dia a dia".

A ministra da Saúde disse ainda que vão ser realizados todos os testes médicos necessários e que o período de quarentena vai ser avaliado em conjunto com especialistas internacionais.

Antes de determinar a duração da quarentena vai ser preciso apurar o dia em que se presume que tenham cessado o contacto com os passageiros infetados.

O Mecanismo Europeu de Proteção Civil está ativo desde quarta-feira, através do qual Espanha contactou todos os países envolvidos para facilitar o repatriamento dos passageiros estrangeiros para os respetivos países.

Houve também "um contacto muito próximo" com o Governo de Haia para a transferência dos vários doentes sintomáticos, dado que o navio afetado tem pavilhão dos Países Baixos, concluiu.

Segundo a Ordem dos Farmacêuticos, os hantavírus são vírus zoonóticos, caracterizados por infetar roedores, e diferentes espécies circulam na Europa, na Ásia e no continente americano.

Embora tenham sido identificadas numerosas espécies de hantavírus, apenas algumas estão associadas a infeção humana, nos quais podem causar doença grave, cujas manifestações clínicas dependem do tipo de vírus, que difere entre zonas geográficas.

A Semana com NM/LUSA