“Importa clarificar que o aval concedido pelo Estado não representa um financiamento público directo, nem implica encargos para o Orçamento do Estado. A responsabilidade pela contratação, execução e reembolso do financiamento é integralmente da empresa concessionária”, lê-se no documento.

Em nota a que a Inforpress teve acesso, o Governo acrescentou ainda que a concessão desta garantia soberana, na modalidade de aval, visa igualmente o reforço da conectividade entre as ilhas, aumentar a resiliência das comunicações electrónicas, e “consolidar o posicionamento” de Cabo Verde como um hub digital no Atlântico.

O Governo sustentou que se trata de uma intervenção de “elevado interesse público”, tendo em conta o impacto directo na coesão territorial, na resiliência digital e na competitividade da economia.

“Importa clarificar que o aval concedido pelo Estado não representa um financiamento público directo, nem implica encargos para o Orçamento do Estado. A responsabilidade pela contratação, execução e reembolso do financiamento é integralmente da empresa concessionária”, lê-se no documento.

De acordo com a mesma fonte da Inforpress, a viabilização do financiamento vai ser feita junto do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Apontou ainda que se refere a um instrumento que facilita o acesso a condições favoráveis de financiamento para projectos estruturantes, promovendo um “ecossistema digital mais robusto”, e inclusivo.