A denúncia foi feita em conferência de imprensa, realizada no município de São Miguel, onde os parlamentares manifestaram preocupação com a falta de funcionamento de um tribunal local e a alegada apropriação indevida de propriedades privadas.

Segundo a porta-voz do grupo, Carla Carvalho, a comitiva do PAICV visitou várias instituições de justiça na região de Santiago Norte, incluindo serviços de Registo e Notariado, tribunais, tanto em São Miguel como em São Lourenço dos Órgãos e outros municípios.

Mais concretamente em São Miguel, a porta-voz avançou que, apesar de ter sido formalmente inaugurado, o tribunal permanece fechado.

“O espaço está apenas marcado por uma placa e, mesmo com uma renda anual de 3 mil contos, nunca começou a funcionar”, destacou.

Carla Carvalho também criticou a recente visita da ministra da Justiça ao município, onde foi anunciada a construção de um novo tribunal.

“Como é que se anuncia a construção de um tribunal se já existe um espaço arrendado com recursos públicos que não está a ser utilizado?”, questionou a deputada, considerando a acção como um "acto de marketing" da parte da câmara municipal e do Governo.

Durante a visita, os parlamentares mantiveram conversações com moradores locais, entre eles proprietários de terrenos que acusam a câmara de se apropriar ilegalmente de suas propriedades.

A denúncia inclui casos na localidade de Principal, onde se alega que máquinas entraram nas propriedades para construção de estradas sem autorização dos proprietários.

“Muitas dessas famílias são compostas por pessoas idosas, que não possuem conhecimento para lidar com estas situações”, alertou Carla Carvalho.

A deputada acusou ainda a Câmara de São Miguel de “abusar do poder do Estado para realizar propaganda em cima de propriedade privada”, num contexto em que a própria autarquia já não possui terrenos disponíveis.

Segundo ela, várias famílias não têm condições de recorrer ao sistema de justiça, que também se encontra em um estado deficitário, o que agrava ainda mais a situação.

Diante dessas irregularidades, o grupo de deputados do PAICV comprometeu-se a levar o caso ao Parlamento na próxima semana, altura em que será discutido o estado da justiça no país.

“Não podemos permitir que estas práticas continuem prejudicando famílias que já estão vulneráveis”, concluiu a porta-voz.

As denúncias surgem num momento em que a população de São Miguel aguarda com expectativa por um tribunal funcional, que possa garantir serviços de justiça mais acessíveis e reduzir o custo de deslocações para outros municípios.

A Semana com Inforpress