O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, instou hoje os Estados Unidos a retirarem as sanções impostas a quatro juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI), considerando-as prejudiciais para a Justiça.

Os juízes visados foram Solomy Balungi Bossa e Luz del Carmen Ibanez Carranza, que foram responsáveis pela decisão de investigar alegados crimes de guerra cometidos por soldados norte-americanos no Afeganistão, e Reine Alapini Gansou e Beti Hohler, que autorizaram o TPI a emitir mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu antigo ministro da Defesa Yoav Gallant.

Admitindo estar “profundamente perturbado”, Volker Türk afirmou, em comunicado, que “tais ataques são profundamente prejudiciais para a boa governação e para a administração adequada da Justiça”.

Por isso, pediu, as medidas devem ser “rapidamente reconsideradas e retiradas”.

Washington sancionou na quinta-feira quatro juízes do TPI, alegando que os processos que tinham iniciado contra soldados norte-americanos e contra o Governo israelita eram ilegítimos e politizados.

“Não tomámos esta decisão de ânimo leve. Reflete a grave ameaça que representa a politização e o abuso de poder do TPI”, declarou o Departamento de Estado norte-americano, em comunicado divulgado na quinta-feira.

Os juízes visados foram Solomy Balungi Bossa e Luz del Carmen Ibanez Carranza, que foram responsáveis pela decisão de investigar alegados crimes de guerra cometidos por soldados norte-americanos no Afeganistão, e Reine Alapini Gansou e Beti Hohler, que autorizaram o TPI a emitir mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu antigo ministro da Defesa Yoav Gallant.

Os quatro juízes consideraram agora que havia “motivos razoáveis” para suspeitar da prática de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade na guerra de Gaza.

“Os ataques a juízes por exercerem as suas funções judiciais, sejam nacionais ou internacionais, contradizem diretamente o respeito pelo Estado de direito e pela igualdade de proteção perante a lei, valores que os Estados Unidos há muito defendem”, lembrou hoje o alto comissário da ONU.

As medidas anunciadas — proibições de entrada nos Estados Unidos e congelamento de bens detidos no país — têm geralmente como alvo criminosos ou líderes políticos de países adversários, e não juízes.

Nem os Estados Unidos nem Israel são membros do TPI, o tribunal permanente encarregado de processar e julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, pelo que não reconhecem a sua autoridade.

A decisão dos Estados Unidos já contou também com outras reações, nomeadamente do Conselho Europeu e da organização internacional Human Rights Watch (HRW).

Garantindo que a União Europeia apoia firmemente o TPI, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, defendeu que “o primado da lei deve prevalecer sobre o primado do poder” e que é preciso proteger a independência e integridade daquele tribunal.

A HRW também condenou as sanções impostas, classificando-as como um “flagrante ataque ao Estado de Direito” e instou os Estados-membros do TPI a manifestarem-se contra a decisão e “deixarem claro que apoiam a independência do tribunal e o seu mandato global crucial”.

Por seu lado, a Eslovénia – país de onde é nacional uma das juízes sancionadas - pediu que a União Europeia (UE) bloqueie as sanções impostas pelos Estados Unidos, sublinhando que qualquer pressão contra o sistema de justiça é inaceitável.

O país argumentou que, por haver uma cidadã de um país da UE na lista de sanções, irá propor a ativação imediata do “estatuto de bloqueio” do bloco europeu, que visa contrariar a aplicação de atos legislativos de países terceiros sobre pessoas singulares e coletivas sob a jurisdição dos Estados-membros.

A Semana com Lusa