Para o efeito, foi assinado hoje, na Cidade da Praia, um protocolo entre o Governo, todos os bancos comerciais sedeados em Cabo Verde e as Câmaras de Comércio, enquanto entidades que representam as empresas.

Esse protocolo, segundo o vice-primeiro-ministro e ministro da Finanças, Olavo Correia, citado pela inforpress, visa colmatar as lacunas existentes ao nível do financiamento das necessidades do tecido empresarial através de um conjunto de mecanismos de apoio financeiro às empresas cabo-verdianas, tendo em vista a criação de um novo ecossistema financeiro.

“Estamos a demonstrar que juntos podemos criar as condições para melhorarmos o ecossistema de financiamento à economia cabo-verdiana”, salientou Olavo Correia, que vê nessa facilitação do acesso ao financiamento uma forma do país ter mais projectos a funcionarem resultando na criação de mais postos de trabalho.

Segundo ainda a Inforpress, a linha de crédito com o financiamento dos bancos é até ao limite de cinco milhões de contos e será gerida com dotações semestrais de 700 mil contos e com mecanismos de avaliação e revisão semestral pelo Ministério das Finanças.

O montante máximo do financiamento a conceder por operação ao abrigo desse protocolo não poderá exceder a 40 mil contos.

De acordo com o protocolo, o prazo máximo de reembolso do financiamento é de 15 anos, incluindo um período de carência máximo de três anos, em função da natureza da transação ou empreendimento.

Para o presidente do Conselho Superior das Câmaras de Comércio, Belarmino Lucas, o acto de hoje marca a concretização de um aspecto “extremamente importante” constante do acordo de concertação estratégica, assinado no ano passado, e que tem a ver com a resolução do problema de financiamento à economia e ao sector privado.

“Com este protocolo não vamos, como é evidente, resolver os problemas todos do financiamento da economia cabo-verdiana, mas podemos dizer que um passo gigantesco terá sido dado, na medida em que, sobretudo, cria as condições de facilitação do acesso ao financiamento disponível”, disse.

O representante do sector privado salientou ainda que com o sistema de bonificação de juro e garantias e todo o sistema de apoio técnico às empresas já criado, pode-se dizer que a partir desse momento está-se perante alteração no paradigma do financiamento ao sector privado cabo-verdiano.

Da parte dos bancos, o presidente da Comissão Executiva da Caixa Económica de Cabo Verde, António Moreira, salientou que essa parceria é benéfica tanto para as empresas como também para os bancos.

“Essas linhas de crédito, uma vez implementadas vão, de facto, contribuir para que o ecossistema financeiro seja efectivamente favorável ao desenvolvimento das actividades económicas e logo para às actividades bancárias”, afirmou.

O acto de assinatura do protocolo foi presenciado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que reforçou a ideia de um Estado parceiro, engajado com o fomento empresarial e com lideranças de organizações empresariais fortes.

“O financiamento é elemento fulcral. Estamos a falar de 50 milhões de euros, cerca de 3% do PIB, portanto, é um valor significativo. Estamos a criar aqui instrumentos que permitem que não só haja mais disponibilidade de crédito, mas também em condições que permita sua efectividade”, sublinhou.

Além da bonificação da taxa de juros, o protocolo rege que os créditos vencem juros à taxa que resultar da análise de risco efectuada por cada banco com um “spread” de menos 1% da tabela em vigor. Às comissões a cobrar pelo banco às empresas serão aplicadas um desconto de 25% do precário em vigor, conclui a agencia cabo-verdiana de notícias.