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MP cabo-verdiano acusa primeiro-ministro por alegados crimes enquanto autarca
O Ministério Público (MP) acusa o primeiro-ministro de Cabo Verde, Francisco Carvalho, de 26 crimes alegadamente praticados quando presidia à Câmara da Praia, desde 2020 até este ano, segundo o documento a que a Lusa teve hoje acesso, citado por vários órgãos da comunicacão social nacional e estrangeiro. Na lista estão, segundo a mesma fonte, cinco crimes de falsificação de documentos públicos, cinco crimes de abuso de poder, três de peculato, outros três de recebimento indevido de vantagem e três crimes de violação de norma de execução orçamental. Há ainda três crimes de atentado contra o Estado de Direito e um crime de cada um dos seguintes tipos: corrupção passiva, burla qualificada, violação de regras urbanísticas e defraudação de interesses patrimoniais públicos. Ou seja, menos de uma semana depois de a Procuradoria da Comarca da Cidade da Praia ter mandado extinguir o processo de perda de mandato contra Francisco Carvalho, por este ter renunciado ao cargo de presidente da Câmara Municipal da capital e ser nomeado primeiro-ministro, o Ministério Público avança agora com este mega-processo, em que deduzi a acusação contra Francisco Carvalho e mais três vereadores por um total de 107 crimes confome acima descriminados. Consta que além do actual primeiro-ministro e então presidente da camara da Praia, Francisco Carvalho, à época dos factos, foram também constituídos arguidos o actual presidente da Câmara Municipal da Praia, Fernando Pinto, e mais dois vereadores - Kyhra Hopffer Almada Varela e Jorge Garcia. De acordo com a acusação deduzida, o MP decidiu também avançar com um pedido de indemnização civil contra o ex-presidente da Câmara Municipal da Praia e actual primeiro-ministro, Francisco Carvalho, o actual presidente da autarquia e os mais dois vereadores, exigindo que devolvam 40 milhões e 800 mil escudos (cerca de 363 mil euros) aos cofres da edilidade da capital cabo-verdiana por causa de supostos prejuízos patrimoniais causados. Conforme ainda fontes deste jornal, há mais envolvidos neste processo: o marido da actual Presidente da Asembleia Nacional, a secretária municipal da Câmara da Praia, dois advogados e uma empresa de construção civil. A fazer fé na acusação, o Ministério Público requer o julgamento do atual PM e ex-presidente da CMP em processo comum ordinário no Tribunal da Relação de Sotavento. e os restantes arguidos no tribunal da primeira instância da Comarca da Praia.
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