O Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil (SNPAC) alertou hoje para “riscos sérios” à segurança operacional e acusa a administração da TACV de ingerência técnica e violações de regulamentos aeronáuticos e de direitos laborais.

O documento refere ainda o alegado uso de recursos da TACV para a LACV (Linhas Aéreas de Cabo Verde), uma companhia que, de acordo com o sindicato, ainda não possui certificação, com pilotos a operar sem vínculo formal, o que configura "fraude laboral" e viola o Código Laboral, a Constituição e os regulamentos da Agência de Aviação Civil (AAC).

As denúncias foram feitas através de uma carta aberta dirigida ao Governo, onde o sindicato, apesar de reconhecer o reforço da frota com duas aeronaves ATR, adverte que "a aviação não perdoa improvisos", e que "um único desvio pode ter consequências irreversíveis e trágicas".

Entre as principais acusações, o SNPAC aponta a interferência da administração da TACV nas áreas técnicas de operações e treino, contrariando regulamentos nacionais e internacionais e comprometendo a conformidade com os manuais operacionais.

O sindicato denunciou também a “contratação irregular" de pilotos externos para a frota ATR, que, segundo a carta, não respeita o regulamento de admissão em vigor, ignorando profissionais internos e "fragilizando a segurança operacional".

O documento refere ainda o alegado uso de recursos da TACV para a LACV (Linhas Aéreas de Cabo Verde), uma companhia que, de acordo com o sindicato, ainda não possui certificação, com pilotos a operar sem vínculo formal, o que configura "fraude laboral" e viola o Código Laboral, a Constituição e os regulamentos da Agência de Aviação Civil (AAC).

O sindicato denuncia a falta de contratos e transparência entre as duas empresas, deixando trabalhadores sem garantias legais e contributivas, uma situação já reportada à AAC, à Inspecção-Geral do Trabalho e à Direcção-Geral do Trabalho, bem como decisões administrativas ilegais e reincidentes, que já levaram à condenação judicial da TACV em 2022, sem que houvesse responsabilização.

A missiva acusa também a companhia aérea de ignorar reivindicações laborais, como compensações de serviço, saúde e segurança no trabalho e catering, apesar de existir uma proposta de acordo que o sindicato considera viável.

O SNPAC responsabiliza directamente o conselho de administração e o ministro do Turismo e Transportes, alertando que a "sobreposição de decisões políticas ou administrativas às normas técnicas e legais" ameaça a estabilidade da empresa e "coloca em risco vidas humanas".

Lembrou que desde Agosto de 2024 vem alertando para os riscos de decisões “precipitadas e fora dos limites legais” e considera que ignorar esses avisos “pode custar caro a Cabo Verde”.

Apesar do tom contundente, o sindicato reafirma a sua disponibilidade para dialogar com o Governo, mas insiste que “a segurança operacional e valorização dos profissionais não são negociáveis”.

“A aviação não dá segundas chances. Ignorar os sinais hoje pode custar caro amanhã e Cabo Verde não pode correr esse risco”, vincou.

A Semana com Inforpress