A decisão da Radio de Cabo Verde (RCV) de não transmitir as sessões parlamentares nos moldes habituais gerou, hoje, um debate acalorado entre os grupos parlamentares e o Governo antes da aprovação da ordem do dia.

“Manifestei o meu desacordo e disse-lhes que nós deveríamos ser contactados antes, pelo menos para nos ouvirem. Nós não nos intrometemos na edição editorial da RCV, respeitamos a liberdade de imprensa. Infelizmente recebi ontem esta triste notícia (…) fui pego de surpresa com esta triste noticia”, afirmou Austelino Correia.

O presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, ao iniciar a primeira sessão plenária deste mês comunicou aos deputados nacionais que recebeu uma notificação da direcção da RCV de que a mesma não iria transmitir todas as sessões parlamentares como transmite actualmente.

Uma comunicação que gerou debate entre os deputados, o Governo e a manifestação de desacordo por unanimidade das bancadas parlamentares e a afirmação do executivo de que não tem conhecimento desta decisão.

Austelino Correia manifestou, neste sentido, indignação perante a decisão tomada “sem uma comunicação prévia” à Assembleia Nacional, afirmando, no entanto, que o parlamento respeita a decisão, uma vez que a RCV tem autonomia editorial.

“Manifestei o meu desacordo e disse-lhes que nós deveríamos ser contactados antes, pelo menos para nos ouvirem. Nós não nos intrometemos na edição editorial da RCV, respeitamos a liberdade de imprensa. Infelizmente recebi ontem esta triste notícia (…) fui pego de surpresa com esta triste noticia”, afirmou Austelino Correia.

Por seu turno, o líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), João Baptista Pereira, lamentou a decisão tomada pela direcção da RCV, lembrando que a rádio tem sido um “meio importante” de difusão de informação e das sessões plenárias para os cabo-verdianos.

“A Rádio de Cabo Verde tem de saber que não tem o direito de privar os cabo-verdianos de acompanhar os debates parlamentar. Isso representa um sofrimento para os cabo-verdianos num ano em que celebramos 50 anos de independência, e ao invés de progredirmos vimos retrocesso”, declarou.

Na mesma linha, o líder da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder), Celso Ribeiro, manifestou indignação pela decisão tomada, tendo apelado, no entanto, ao bom senso.

“Nós não aceitamos e nem admitimos e gostaríamos de saber com base em que elementos e estudos, que a RCV decidiu que iria transmitir a sessão plenária como e quando bem entender. Onde está o interesse público, serviço público e o direito de informação”, questionou.

Por seu turno, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), António Monteiro, considerou que a não transmissão de todas as sessões parlamentares representa “uma má notícia”, e que há necessidade de se verificar as razões que motivaram a direcção da RCV a tomar esta decisão.

“A informação é um bem essencial, o povo de Cabo Verde paga uma taxa para ter acesso a esta informação. E em Cabo Verde posso estar errado, não há nenhuma informação mais forte daquela que sai do parlamento porque aqui se decide a vida deste país”, lembrou.

O Governo, através do secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro para a Comunicação Social, Lourenço Lopes, lamentou a decisão da RCV tendo, no entanto, afirmado que o Governo não tem conhecimento de que as sessões plenárias não serão transmitidas conforme o habitual.

Lembrou, no entanto, que em 2019 foi aprovado um estatuto que concedeu total autonomia administrativa e editorial à Rádio Televisão de Cabo Verde, mas que o Estado tem sempre a tutela de legalidade.

“Estaremos a envidar os esforços para que no quadro dos estatutos da RTC mobilizar a atenção das entidades competentes na matéria para que em primeiro lugar se averiguar o que se está a acontecer e em segundo lugar, tomar as medidas que se revelarem cabíveis nesta matéria”, declarou, considerando que a informação é um bem da primeira necessidade.

A Semana com Inforpress