ANÚNCIOS/CLASSIFICADOS
Edição nº 54, de 20 de Março de 2024
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EXTRACTO
--- CERTIFICO, para efeito de segunda publicação nos termos do disposto no artigo 100.º do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de Agosto, B.O. nº 50 – Iª Série, no dia cinco do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Nova Sintra e na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, perante mim, Catiza Cláudia Gonçalves de Pina, Conservadora/Notária P/S, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número dez-D, de folhas oitenta e dois frente à oitenta e três verso, a Justificação Notarial, na qual Nilton Benvindo Pina Gonçalves, identificação fiscal número 106942344, solteiro, maior, natural da freguesia de São João Baptista, concelho e ilha da Brava, residente em Cutelo, Brava, que outorga em representação, na qualidade de procurador dos justificantes, Alberto de Pina Gomes, identificação fiscal número 124013740 e Ana Monteiro de Pina, identificação fiscal número 110845455, divorciados, naturais da freguesia de São João Baptista, concelho e ilha da Brava, em São Vicente, qualidade e suficiência de poderes para o acto que verifiquei constarem da procuração outorgante no dia dois do mês de outubro do ano dois mil e vinte e três, no Segundo Cartório Notarial de São Vicente, DECLARA que os seus representados são donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem de um prédio urbano, medindo duzentos e trinta metros quadrados (230m2), situado em Santana, Brava, confrontando do Norte com via pública, do Sul e Oeste com terreno privado, do Este com Daniel Burgo Gomes e Rita Fontes Gomes, inscrito na matriz predial da freguesia de São João Baptista, sob o n.º 16653/0, omisso nesta Conservatória. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--- Que, o referido prédio veio a posse dos seus representados por ter construído a casa, sob um terreno que adquiram, por doação a mais de quinze anos a senhora Deolinda Pereira de Pina. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--- Que, após a doação do respetivo terreno, por documento particular, foi feita a inscrição na matriz predial da Câmara Municipal da Brava, enquanto autoridade administrativa, procedimento comum a data. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--- Que, não possui qualquer título que legitime o direito de propriedade que se arrogam sobre o referido prédio, mas que, a aquisição é legítima e de boa fé. ---------------------
---- Que, os seus representados entram na posse do referido prédio, à vista de todos, posse essa pacífica, contínua e pública, sem interrupção, suportando todos os encargos daí decorrentes pagando as respectivas contribuições e impostos, pelo que adquiriram o seu direito de propriedade por usucapião, o que invoca para efeitos de primeira inscrição no registo predial. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--- Os potenciais interessados têm um prazo de quarenta e cinco dias a contar da segunda e última publicação para eventual impugnação. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ESTÁ CONFORME.------------------------------------------------------------------------------------------------
--Cidade Nova Sintra e Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava. --------------------------------------------------------------------------------
Reg. sob o n.º 56/2024 A Conservadora/Notária P/S,
Art. 20.º. 4.2……...1.000$00 /Catiza Cláudia Gonçalves de Pina/
Selo do acto……….200$00
Soma:…………….1.200$00
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