O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, alertou hoje para os riscos da judicialização da política e da morosidade processual, defendendo reformas estruturais para corrigir aspectos que possam comprometer a efectividade das decisões judiciais.

O presidente do CSMJ lembrou o percurso histórico, desde a criação do Conselho Nacional de Justiça, no período pós-independência, até às reformas introduzidas pela Constituição de 1992 e pela revisão de 2010, que, segundo afirmou, marcaram um novo paradigma para o sector.No entanto, advertiu que, apesar dos progressos, persistem práticas que enfraquecem a credibilidade dos tribunais, como diferir indefinidamente a prolação das sentenças, a morosidade processual e a crescente judicialização da política.

Durante o seu discurso na cerimónia de abertura do Ano Judicial 2025/2026, na Cidade da Praia, Bernardino Delgado começou por expressar solidariedade às vítimas da recente tempestade em São Vicente de 11 de Agosto, realçando que a celebração dos 50 anos de independência constitui um marco para reflectir sobre o acesso e os avanços da justiça.

Disse que o sistema deve assumir um compromisso claro no combate à morosidade processual, redução do tempo de espera dos jurisdicionados, sem esquecer a prática.

O presidente do CSMJ lembrou o percurso histórico, desde a criação do Conselho Nacional de Justiça, no período pós-independência, até às reformas introduzidas pela Constituição de 1992 e pela revisão de 2010, que, segundo afirmou, marcaram um novo paradigma para o sector.

No entanto, advertiu que, apesar dos progressos, persistem práticas que enfraquecem a credibilidade dos tribunais, como diferir indefinidamente a prolação das sentenças, a morosidade processual e a crescente judicialização da política.

“Não há dúvida em como tal prática contribui para desgastar a imagem do poder judicial pelo que deve ser pura e simplesmente erradicada”, sustentou, destacando a operacionalização completa do Sistema de Informação da Justiça (SIJ), cujos trabalhos estão em bom ritmo.

Nesse sentido, destacou ainda a revisão do Código de Processo Penal, e a redução dos factores indutores da litigiosidade com ênfase na massificação dos mecanismos alternativos da resolução de litígios.

Avançou que em 2024 registou-se uma demanda expressiva com a entrada de 13.558 processos nas comarcas, em que foram resolvidos 3.846, superando a procura.

Conforme completou Bernardino Delgado, cerca de 77 por cento (%) dos cartórios atingiram os objectivos fixados e 85% atingiram as metas fixadas pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial a nível da jurisdição civil.

Para o presidente, estes resultados demonstram avanços, porém a redução podia ter sido maior de modo a acentuar a curva decrescente da pendência.

O presidente do CSMJ enalteceu ainda a cooperação das instituições do Estado, afirmando que foi criado o Juízo de Instrução Criminal no Tribunal de Acesso Penal da Comarca da Praia, em que o conselho já propôs a sua instalação ao Ministério da Justiça.

De acordo com este responsável, já foi deliberada a colocação de dois magistrados, bem como deliberada a colocação de mais um juiz na Jurisdição Criminal no Tribunal da Comarca de Acesso Penal de São Vicente.

A Semana com Inforpress