Os deputados passam a ter um “ligeiro aumento” nos subsídios que recebem nas suas deslocações, tendo a resolução, para o efeito, sido aprovada esta sexta-feira, por unanimidade, dos parlamentares presentes.

O projecto de resolução que altera a resolução nº 123/V/99, de 21 de Junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos deputados, foi aprovado com 56 votos dos parlamentares presentes, sendo 32 do Movimento para a Democracia MpD (poder), 20 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e quatro da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), ambos da oposição.

Foi igualmente aprovada por todos os deputados presentes a proposta de lei que consagra os princípios da administração da justiça e regula a organização, a composição, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais e dos tribunais fiscais e aduaneiro.

Entretanto, a discussão na especialidade da proposta de lei que procede à quinta alteração ao Código Eleitoral, aprovado pela lei n.º 92/V/99, de 8 de Fevereiro, vai continuar na próxima plenária do mês de Maio.

O parlamento cabo-verdiano é constituído por 72 deputados. Neste momento, o MpD tem 38 assentos, o PAICV 30 e a UCID 4.

Os deputados são os representantes de todo o povo e não unicamente dos círculos eleitorais por que foram eleitos. O mandato inicia-se com o seu empossamento e cessa com o empossamento dos deputados eleitos na eleição seguinte, sem prejuízo da suspensão ou cessação individual do mandato.

A Semana com Inforpress